O mandado de segurança impetrado pelo PTC ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a vacância das cadeiras dos deputados Clodovil Hernandes (SP) e Ângela Gomes Portela (RR), que migraram respectivamente para o PR e o PT, foi indeferido há pouco pelo relator do processo, ministro Eros Grau. O julgamento do mérito ainda não tem uma data prevista para ser realizado.
Em seu relatório, o ministro defendeu a ampla defesa dos parlamentares, a exemplo do que determinou o Supremo na última quinta-feira (4) ao analisar ações impetradas pelos partidos DEM, PSDB e PPS.
“Enfatizei, em meu voto a necessidade de garantir-se ao parlamentar o direito à mais ampla defesa, nos termos do disposto na Constituição, no que concerne às hipóteses de perda de mandato nela previstas”, diz o ministro em um trecho do documento. "O deferimento da medida liminar tal como postulada na inicial consubstancia nítida afronta a esse direito", acrescentou Grau.
Na semana passada, os ministros também decidiram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável pela edição de uma resolução que tem como objetivo disciplinar o procedimento a ser adotado nesses casos de troca de partido por parlamentares eleitos. (Erich Decat)