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Com 67 membros, a Comissão de Segurança Pública possui 21 deputados alvos de processos ou inquéritos. A maioria é da Bancada da Bala. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Dentre os 67 deputados que formam a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara, 21 respondem a inquéritos policiais ou processos na Justiça por crimes comuns ou de natureza eleitoral. Desse número, 11 parlamentares ocupam cadeiras de titular no colegiado, e outros dez são suplentes. Os congressistas são acusados desde crimes de baixo potencial ofensivo, como calúnia ou injúria, a crimes violentos como violência contra a mulher e cárcere privado.
A Comissão de Segurança Pública é encarregada de produzir pareceres sobre todos os projetos de lei que tratam de assuntos criminais: desde mudanças no Código Penal, criação e exclusão de crimes, a questões relacionadas à gestão de presídios e administração das forças policiais. Projetos relacionados ao combate à corrupção e legislação sobre armas de fogo também passam por sua análise.
O colegiado é formado majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como Bancada da Bala. O bloco utiliza a comissão como seu principal ambiente decisório, constantemente utilizando os instrumentos regimentais disponíveis, como a convocação de ministros ou a produção de projetos de decreto legislativo, para fazer pressão no parlamento em direção a propostas de flexibilização do acesso a armas de fogo e endurecimento da lei penal.
Dentre os 21 membros com pendências judiciais na comissão, 16 fazem parte da Bancada da Bala. Isso inclui o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente tanto da frente parlamentar quanto da comissão, que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi o fundador da bancada, criada em 2005 para articular uma maioria contrária à proibição do comércio de armas no plebiscito do mesmo ano.
O recordista em processos dentro da comissão é Gilvan da Federal (PL-ES), parlamentar conhecido no colegiado como um dos mais ativos da bancada. Ele responde a um total de dez processos ou inquéritos, quase todos por crimes eleitorais ou contra a honra. Os casos incluem desde perturbação a culto religioso, decorrente de uma denúncia apresentada pela Arquidiocese de Vitória (ES) por utilizar a tribuna para produzir informação falsa sobre uma ação promovida pela Igreja Católica em seu estado em 2022, a um processo por violência contra a mulher candidata ou no exercício do mandato eletivo, por interromper constantemente as atividades da deputada estadual Camila Valadão com discursos de ódio.
Há ainda um processo por cárcere privado contra o deputado Matheus Laiola (União-PR) correndo em trâmite sigiloso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O Ministério Público de seu estado o acusa, junto a outros policiais, de ter prendido ilegalmente o funcionário de um posto de gasolina em 2019, e tê-lo soltado apenas mediante o pagamento de resgate por seu chefe.
Confira a seguir a lista de deputados da Comissão de Segurança Pública que respondem a processos ou inquéritos criminais e eleitorais. Todos foram questionados individualmente por e-mail acerca do desejo de se manifestar sobre o processo:
Alberto Fraga (PL-DF): processo 0214557-53.2011.8.07.0001, no STJ - ação penal por porte ilegal de arma de fogo. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Alfredo Gaspar (União-AL): processo 0600001-27.2024.6.02.0002, no TSE - ação penal eleitoral por calúnia na propaganda eleitoral. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Coronel Meira (PL-PE): processo 0811097-11.2023.4.05.8300, no TRF5 - ação penal por calúnia e difamação | processo 0811097-11.2023.4.05.8300, no TRF5 - ação penal por calúnia e difamação. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): processo 0600047-89.2022.6.09.0002, no TSE - inquérito policial por falsidade ideológica. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Delegado Caveira (PL-PA): processo 0800686-24.2022.8.14.0130, no TJPA - calúnia, difamação e injúria | processo 0602658-80.2022.6.14.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Delegado Matheus Laiola (União-PR): processo sigiloso no TJPR - sequestro, cárcere privado e concussão. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Delegado da Cunha (PP-SP): processo 1527675-73.2021.8.26.0050, no TJSP - inquérito policial por peculato (em sigilo) | processo 1529984-67.2021.8.26.0050, no TJSP - ação penal por difamação | processo 1534238-83.2021.8.26.0050, no TJSP - inquérito policial por lavagem ou ocultação de bens (em sigilo) | processo 1585237-66.2022.8.26.0224, no TJSP - inquérito policial por crimes contra a economia popular. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Flávio Nogueira (PT-PI): processo 0826227-18.2022.8.18.0140, no TJPI - ação penal por peculato e crimes da lei das licitações. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
General Pazuello (PL-RJ): processo sigiloso no TJDFT - inquérito sobre colapso da saúde pública em Manaus. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Gilvan da Federal (PL-ES): processo 0000170-95.2023.8.08.0024, do TJES - ação penal por crime resultante de preconceito de raça ou de cor | processo 0001607-11.2022.8.08.0024, do TJES - crimes contra a honra - injúria e difamação| processo 0001714-55.2022.8.08.0024, do TJES - ação penal por crime resultante de preconceito de raça ou de cor | processo 0002276-64.2022.8.08.0024, do TJES - crimes contra a honra - calúnia | processo 0002879-40.2022.8.08.0024, do TJES - ação penal por impedimento ou perturbação de culto religioso | processo 0004113-57.2022.8.08.0024, do TJES - ação penal | processo 0004457-38.2022.8.08.0024, do TJES - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) | processo 0006475-57.2022.8.08.0048, do TJES - crimes contra a honra - difamação e calúnia | INQ 9452, do STF (processo 0013648-21.2024.1.00.0000), do STF - inquérito por crimes contra a honra | processo 0600003-44.2022.6.08.0052, do TSE - ação penal eleitoral por violência contra a mulher candidata ou no exercício do mandato eletivo. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Otoni de Paula (MDB-RJ): INQ 4879, no STF - em sigilo | INQ 4781, no STF - inquérito das fake news (em sigilo) | AP 2404, no STF (processo 0002141-97.2023.1.00.0000) - crimes contra a honra. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Delegado Ramagem (PL-RJ): Pet 12.027, no STF - investigação penal | processo 0601522-38.2022.6.00.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por abuso - uso indevido de meio de comunicação social. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Delegado Éder Mauro (PL-PA): processo 0602349-59.2022.6.14.0000, no TSE - ação penal eleitoral por injúria | processo 0602623-62.2018.6.14.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por abuso - uso indevido de meio de comunicação social | processo 0602644-96.2022.6.14.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por candidatura fictícia | processo 0602659-65.2022.6.14.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico | processo 0602663-05.2022.6.14.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico. Não respondeu aos
Eduardo Bolsonaro (PL-SP): processo 0068202-37.2023.1.00.0000, do STF - difamação | processo 0601401-49.2018.6.00.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político/autoridade | processo 0601522-38.2022.6.00.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por abuso - uso indevido de meio de comunicação social | processo 0601988-32.2022.6.00.0000, no TSE - ação de investigação judicial eleitoral por abuso - uso indevido de meio de comunicação social. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
General Girão (PL-RN): INQ 4939, no STF (processo 0001931-46.2023.1.00.0000) - investigação penal. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Junio Amaral (PL-MG): INQ 4781, no STF - inquérito das fake news. Nota de esclarecimento disponível ao final.
Magda Mofatto (PRD-GO): processo 0603858-63.2022.6.09.0000, no TSE - ação de investigação eleitoral por candidatura fictícia. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Merlong Solano (PT-PI): processo 1013764-98.2020.4.01.4000, no TRF1 - ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Silvia Waiãpi (PL-AP): processo 0067547-65.2023.1.00.0000, no STF - em sigilo. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.