Rendimentos agropecuários não justificam pensão

O advogado do senador Renan Calheiros, Eduardo Ferrão, admitiu hoje (15) ao Conselho de Ética do Senado que os rendimentos agropecuários do senador podem ser considerados “renda incerta”. A afirmação foi usada como justificativa para que a pensão da filha de três anos do senador com a jornalista Mônica Veloso fosse reduzida de R$ 12 mil para R$ 3 mil.

De acordo com o advogado, na petição inicial do processo de pensão alimentícia foram ofertados a Mônica Veloso R$ 3 mil porque Renan Calheiros “recebe por ofício de senador R$ 9 mil e poucos e não pode fazer ofertas por rendas incertas”.

Para evitar que a pensão fosse reduzida, o advogado de Mônica, Pedro Calmon Filho, protocolou uma petição citando que havia um “acordo informal” entre o senador e a jornalista, no qual Renan teria proposto que pagaria “R$ 3 mil oficialmente e R$ 9 mil oficiosamente”, ou seja, “por fora”, conforme explicou o advogado da jornalista. 

Pedro Calmon Filho foi ouvido hoje pelo Conselho de Ética em um depoimento marcado por troca de acusações e que acabou por não esclarecer a origem do dinheiro usado para o pagamento da pensão alimentícia da filha do presidente do Congresso com Mônica Veloso.

Também ouvido durante a reunião, o lobista Cláudio Gontijo, funcionário da empreiteira Mendes Júnior, negou que tivesse dado “um único centavo seu ou da Mendes Júnior” para bancar as despesas com a filha de Renan. Seu depoimento foi curto e apenas confirmou as relações de amizade com o presidente do Congresso.

“Os depoimentos de hoje não contribuíram muito para o foco da investigação que é a origem do dinheiro. Se os recursos tinham origem escusa ou se vinham da venda de gado. Isso só a perícia poderá dizer”, garantiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao deixar a reunião do Conselho.

O senador lembrou que caso seja comprovada a quebra de decoro parlamentar, Renan poderá responder a quatro tipos de punição: advertência, censura, suspensão temporária de mandato por seis meses ou perda de mandato.

“A perda de mandato só acontecerá se for comprovado que houve apresentação de documentos verdadeiros, porém com conteúdo falso, o que caracteriza falsidade ideológica”, garantiu Demóstenes. “Tem que fazer duas perguntas: se as notas [fiscais apresentadas por Renan Calheiros] eram verdadeiras e se as transações [venda do gado] existiram. O que temo é que nesse tempo tão exíguo não haja tempo hábil para fazer essa comprovação”, disse o senador em referência à perícia que está sendo feita pela Polícia Federal na documentação apresentada pelo presidente do Congresso.

A perícia, aprovada pelo Conselho na reunião de sexta-feira (15), ainda não está pronta e deverá ser apresentada à comissão na reunião de quarta-feira (20), para quando está marcada a votação do relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que se afastou hoje da relatoria por motivos de saúde.

Temperatura alta

A sessão de hoje do Conselho de Ética contou com vários momentos de exaltação e troca de acusações tanto por parte dos senadores como dos advogados de Mônica Veloso e Renan Calheiros. 

Um dos momentos mais marcantes do depoimento do advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon Filho, foi protagonizado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), que saiu em defesa de Renan Calheiros e tentou desmoralizar o depoente.

Almeida Lima questionou o advogado a respeito de uma procuração datada de dezembro de 2004, na qual a jornalista teria contratado os serviços de advocacia para "processar Renan Calheiros". Anteriormente Pedro Calmon Filho havia dito que conhecia Mônica desde aquela época, mas que só tinha começado a prestar serviços a ela em dezembro do ano seguinte.

Ao responder ao senador, Pedro Calmon Filho antecipou que esta procuração existia, porém que não se tratava de um contrato e sim de um documento jurídico, necessário desde o momento em que Mônica começou a fazer consultas sobre seus direitos.

Segundo o parlamentar sergipano, alguns dias depois da assinatura da procuração, datada de 03/12/2004, o perito criminal Aidano Faria foi consultado pela empresa Pedro Calmon Advogados Associados “para o fim de proceder degravação do CD identificado com uma voz feminina, que seria de Mônica Veloso, e com duas vozes masculinas, que seriam de Renan Calheiros e Cláudio Gontijo [acusado de pagar despesas pessoais de Renan] ”.

Essa gravação teria servido, de acordo com Almeida Lima, como objeto de chantagem contra Renan Calheiros.

Vidência

Almeida Lima também afirmou que uma semana antes da audiência de conciliação entre Renan e Mônica, o advogado Pedro Calmon (pai), foi à residência do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), relator do processo contra Renan no Conselho de Ética, para “fazer chantagem”. “Insinuando que precisaria de R$ 20 milhões para a produtora da jornalista se não, levaria o senador ao Conselho de Ética”, complementou o parlamentar.

O advogado afirmou que de fato o seu pai foi a residência do senador Cafeteira para um almoço onde vários políticos se encontravam, entre eles o senador José  Sarney (PMDB-AP). Questionado se, no almoço, houve algum acordo em relação à audiência, ele respondeu que o acordo seria fechado em R$ 8 mil.

Pedro Calmon Filho, no entanto, refutou a idéia da chantagem argumentando que seria um absurdo cobrar R$ 20 milhões para se evitar um processo de pensão alimentícia de uma paternidade já reconhecida.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também saiu em defesa dos advogados de Mônica Veloso. Isso porque na data referida por Almeida Lima, a primeira reportagem da revista Veja não havia sido publicada, não havia um pedido de abertura de processo e, conseqüentemente, não havia relator designado para tratar do caso, o que impediria que os advogados tivessem feito chantagem com Almeida Lima para influenciar seu julgamento sobre o caso.

“Então além de chantagista, ele é médium vidente. Porque nessa hora o senador Epitácio não era relator e não existia processo”, disse Demóstenes a Almeida Lima.

Fundo de pensão

O advogado de Mônica Veloso voltou a negar que os R$ 100 mil pagos por Renan Calheiros eram destinados a um fundo de pensão, conforme o senador havia explicado durante seu discurso em plenário logo após o início das denúncias contra ele.

De acordo com Pedro Calmon Filho a quantia era referente a “pensões atrasadas” e foi recebida em espécie em “duas sacolas de dinh