CPI e STF

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse hoje (10) que até a próxima terça-feira (17) vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o seu parecer sobre a instalação da CPI do Apagão aéreo na Câmara. "Até terça, eu apresento", disse em visita à Câmara.

Hoje pela manhã, líderes da oposição fizeram uma visita ao procurador-geral para pedir agilidade no envio do parecer ao Supremo (leia mais). O STF depende do documento enviado por Antonio Fernando para votar a instalação da CPI no plenário do tribunal.

"Eu simplesmente adiantei [aos deputados da oposição] que provavelmente farei todo esforço para que nos máximo na terça-feira esteja no Supremo", disse.

"Eu disse que o tema já foi objeto de controversa pelo Supremo. Isso é um detalhe que falei. Agora, eu precisava é confrontar os autos para verificar se a situação é exatamente a mesma, se há alguma peculiaridade ou não. A questão que se discute é o direito da minoria parlamentar", complementou o procurador, em relação à visita que recebeu dos parlamentares da oposição.

No entanto, o procurador afirmou que não acredita que a matéria seja votada pelo Supremo na próxima semana. "Eu acho difícil na próxima semana", disse. (Rodolfo Torres)

Leia outras notícias publicadas hoje (10)

CCJ aprova projeto de delação premiada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (10) o projeto que estende o benefício da delação premiada para presos condenados. Atualmente, a legislação garante o benefício apenas para presos que ainda não foram condenados.

Com isso, o juiz pode reduzir a pena de presos que contribuírem com informações que ajudem nas investigações dos crimes. A prática já ocorre em alguns países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

“Há o desejo de se distinguir quem colaborou antes de quem só o fez depois. Quem colaborar antes de ser condenado terá uma redução maior da pena", afirmou o deputado ACM Neto (DEM-BA), relator do projeto.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e garante ao preso ter direito a reduzir sua pena de 1/5 a 1/3, desde que sua denúncia seja comprovada. A redução da pena, neste caso, ainda depende de autorização da Justiça. Para os que ainda não foram condenados, a pena pode diminuir de 1/3 a 2/3.

Ainda pelo projeto, quem fornecer informações falsas à polícia será punido pelo crime de delação caluniosa. Segundo o Código Penal, a pena pode variar de dois a oito anos de detenção.

Apenas os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Vicente Arruda (PR-CE) votaram contra o projeto. O parlamentar paulista justificou a sua posição com a seguinte frase: 'Não acredito em palavra de bandido'. (Rodolfo Torres)

Câmara lança Frente Parlamentar da Terra

A Frente Parlamentar da Terra foi lançada hoje (10) na Câmara. O grupo reúne parlamentares de esquerda que defendem a reforma agrária, a agricultura camponesa e o desenvolvimento sustentável. O lançamento ocorreu após o seminário que teve como convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, representantes da Pastoral da Terra, do Incra e da Funai.

A partir do lançamento da frente, o objetivo dos deputados é seguir uma agenda de atividades e ações que incentivem e acelerem políticas públicas para beneficiar o pequeno agricultor familiar, o meio ambiente, os direitos humanos, o reconhecimento de território de povos tradicionais e o cumprimento da Constituição Federal no que se refere à função social da Terra.

Ao longo do seminário de lançamento, iniciado durante a manhã, o ministro Eros Grau cobrou do governo que a União desaproprie as terras que não cumprem uma função social. O ministro citou como exemplo de área a ser destinada para a reforma agrária aquela em que for descoberta plantação de ervas que produzam substâncias alucinógenas. (Carol Ferrare)

Buscando aproximação, Stephanes vai à Câmara

Tentando uma aproximação com os parlamentares da bancada ruralista, o ministro da Agricultura e deputado federal licenciado, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), faz às 10h de amanhã uma visita de cortesia à Comissão de Agricultura da Câmara.

A nomeação de Stephanes, indicado pelo governador paranaense Roberto Requião (PMDB), sofreu resistência dos ruralistas, que dividiam sua preferência entre nomes como os de Waldemir Moka (MS), Moacir Micheletto (PR) e Valdir Colatto (SC).

Ciente da rejeição, Reinhold iniciou o esforço de aproximação já na cerimônia de posse, no último dia 23. O evento foi boicotado pela bancada ruralista, que, entretanto, passou a ver o ministro com melhores olhos depois de ele declarar que se esforçará para reduzir os juros para a agricultura.

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Marcos Montes (DEM/MG), a visita de Reinhold Stephanes será uma oportunidade para intensificar o diálogo entre Executivo e Legislativo. "Queremos expressar nossa satisfação de poder escutá-lo e a expectativa de sermos ouvidos", disse. (Carol Ferrare)

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Governo vai alterar projeto em substituição à Emenda 3

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, disse hoje (10) que o governo vai alterar o texto do projeto de lei encaminhado ao Congresso em substituição à Emenda 3.

"O ministro Walfrido dos Mares Guia nos deu essa informação sobre alterações no projeto que trata da questão da fiscalização das relações de trabalho. Será uma maneira de se permitir a negociação sem que haja necessidade de derrubada do veto à emenda 3", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

A Emenda 3 estabelece que apenas a Justiça do Trabalho, e não um fiscal da Receita, pode contestar um contrato firmado entre duas pessoas jurídicas para a prestação de serviços.

"É um projeto mais amplo, um projeto com um nível de aperfeiçoamento melhor que de fato possa tentar estabelecer um consenso entre o que os trabalhadores estão querendo e o que os empresários estão querendo", afirmou o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

O secretário da Receita Federal,