Mais R$ 1,3 bi

O presidente Lula afirmou hoje (10), na abertura da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai autorizar a sua base aliada a votar, separadamente, o aumento em um ponto percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento está previsto na proposta de emenda constitucional que trata da reforma tributária em tramitação na Câmara.

"A reforma tributária que estava prevista no Congresso já não é mais a reforma tributária que nos interessa", disse o presidente aos prefeitos. O texto que está na Câmara unifica a legislação do ICMS e prevê o fim da guerra fiscal, dois temas de interesse dos governadores.

A marcha é o principal evento do municipalismo do país e pretende debater as questões de interesse dos municípios brasileiros e reúne anualmente cerca de 4.000 pessoas.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o aumento em um ponto percentual do FPM representará um acréscimo de receita da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres municipais.

Após a declaração de Lula, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), definiu com líderes do governo e da oposição que o aumento será colocado em votação assim que as medidas provisórias que trancam a pauta da Casa forem todas votadas.

Por sua vez, o presidente da CNM, Paulo Zyulkowski, fez um apelo ao governo para a aprovação da regulamentação do Fundo de Educação Básica (Fundeb), criado no ano passado pela Emenda Constitucional nº 53.

“Estamos vivendo há mais de dez anos, não é culpa desse governo, um pré-apagão nos municípios. Por isso temos expectativa de o senhor falar algo de concreto sobre nossa agenda. Um apelo que faço é no ponto do Fundeb”, afirmou.

O governo também se comprometeu a reduzir de 20% para até 0,1% a contrapartida exigida dos municípios para convênios relacionados a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em habitação e saneamento.

Em relação à área da Saúde, os municípios defendem aumento do repasse dos recursos pelo critério de crescimento econômico. Os prefeitos querem que o Congresso aprove um projeto de lei que determina que o governo federal destine 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde. (Rodolfo Torres)

Lula critica FHC e diz que PAC é “perfeito”

O presidente Lula, em discurso realizado hoje (10) durante a 10ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, destacou as realizações do seu governo e criticou o seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

"Há muitos anos não tinha um presidente que fez metade do que estamos fazendo. Quisera Deus que o presidente antes de mim tivesse feito metade do que eu fiz, teríamos nos desenvolvido muito mais", afirmou.

Lula também destacou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, de acordo com ele, é “o mais perfeito projeto de desenvolvimento já feito nesta República, porque tem começo meio e fim".

"Estamos dando o direito a que vocês tenham liberdade. Prefeito e pobre só eram procurados neste país em época de eleição”, disse a uma platéia formada por cerca de 3.000 prefeitos.

O presidente também afirmou que vai aumentar os recursos destinados a programas sociais, como o Bolsa Família. "Na campanha diziam que a gente estava aumentando o programa porque tinha interesse eleitoral. Agora, vamos aumentar o Bolsa Família porque não tem eleição. Que pelo menos uma vez na vida este país não veja investimento em pobre como gasto", afirmou. (Rodolfo Torres)

Bernardo: governo atenderá, em parte, aos prefeitos

Ao chegar hoje (10) à reunião do presidente Lula com os prefeitos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que as expectativas em relação à 10ª reunião da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, são as melhores. Bernardo garantiu que o governo vem se esforçando para atender às reivindicações dos prefeitos dentro do que é possível.

Em relação ao pedido dos prefeitos de elevar a alíquota dos repasses do Fundo de Participação (FPM) em 1 ponto porcentual, Paulo Bernardo disse que o governo já concordou com a elevação, mas ela está vinculada à reforma tributária, ainda em discussão no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, o aumento da alíquota é uma forma de compensação para eventuais perdas de arrecadação nos municípios caso a reforma tributária seja aprovada. Por isso, o aumento do repasse está condicionado à reforma tributária.(Carol Ferrare)

Prefeitos: partilha de royalties do petróleo sai da pauta

Os prefeitos do estado do Rio de Janeiro, principais beneficiários das transferências de royalties de petróleo, conseguiram impor a retirada da proposta de revisão dos critérios de partilha dos recursos da pauta de reivindicações dos municípios que será entregue hoje (10) ao presidente Lula. No ano passado, os municípios brasileiros receberam R$ 3,9 bilhões de royalties de petróleo, mas 80% desse dinheiro ficou na mão de apenas 50 municípios próximos a plataformas, a maioria deles do litoral fluminense.

Segundo a Agência Estado, nas duas últimas semanas, depois da divulgação de que parlamentares ligados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estavam tentando mudar a legislação que rege a partilha dos royalties, os prefeitos do Rio reagiram pressionando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a própria CNM. Para evitar um racha entre os prefeitos diante do governo federal durante a Marcha a Brasília, os líderes municipalistas decidiram ontem adiar a discussão para depois do evento.

Apesar das resistências políticas, a proposta de rever os critérios de partilha é bem vista pela equipe econômica do presidente Lula. Técnicos do Ministério da Fazenda classificam como "absurdos" os valores que hoje são repassados a algumas prefeituras, enquanto a maioria delas pouco ou nada recebe. (Carol Ferrare)

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