Governo aceita corrigir tabela do IR e fixar mínimo em R$ 375

Após se reunir com técnicos da área econômica, o relator-geral da proposta de orçamento para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), anunciou na noite de ontem (quarta, 29) que o governo concordou em reajustar a tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas em 3%, a partir de 1º de janeiro de 2007, e em mais 3%, em 2008.

Em entrevista em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sem falar em índices, confirmou que o governo aceitou negociar a correção da tabela. Até então, a Fazenda resistia contra a medida por temer que ela provoque queda na arrecadação num momento em que todos os esforços estão concentrados na busca do chamado equilíbrio fiscal (isto é, o equilíbrio entre as receitas e despesas públicas).

Com a decisão, serão isentos de tributação na fonte os trabalhadores que ganham até R$ 1.294,84 por mês. Hoje, a isenção vai até R$ 1.257,12. A mudança, porém, diminuirá o valor a ser recolhido de imposto por todos aqueles que pagam IR.

Vários integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso participaram do encontro com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e outros técnicos do governo.

Na reunião, também ficou acertado que o novo salário mínimo, a vigorar a partir de maio, será de R$ 375, e não de R$ 367, como chegou a defender publicamente o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O reajuste representa uma elevação de 7,14% sobre o valor atual, fixado em R$ 350.

Pressão dos sindicatos  

As centrais sindicais reivindicavam uma correção de 7,7% da tabela de IR em 2007 e a criação de duas faixas de alíquotas. Além das faixas hoje existentes, de isento, 15% e 27,5%, os sindicatos queriam faixas intermediárias de 20% e 25%.

Raupp defendia que a tabela tivesse dois reajustes de 5%, um no início de 2007 e o outro em 2008. Ao fazer a contraproposta de duas correções de 3%, o governo tomou como referência um índice próximo à inflação esperada para este ano. E alegou que não poderia ir além disso, sob pena de trazer sérias dificuldades financeiras ao Tesouro Nacional. A mudança trará uma perda de arrecadação estimada em R$ 437 milhões no ano que vem.

Conforme a Agência Senado, o governo argumentou ainda que não poderia corrigir a tabela do IR acima da inflação  em um ano em que o salário mínimo terá apenas a inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

A correção da tabela não depende da aprovação do Congresso, mas os parlamentares exigiam que ela fosse feita para votar o orçamento. No caso do salário mínimo, o assunto ainda dependerá de deliberação dos congressistas, por meio da votação de um projeto de lei ou de medida provisória específica.

Emendas orçamentárias

Os parlamentares federais apresentaram 8.908 emendas ao projeto da lei orçamentária anual de 2007. Elas representam gastos totais de R$ 79,4 bilhões.

O relator-geral do orçamento anunciou que tem apenas R$ 12,6 bilhões para atender às emendas dos deputados e senadores, mas parte desse dinheiro também deve ser utilizada para suprir necessidades emergenciais identificadas durante a discussão da lei orçamentária. Entre elas, a destinação adicional de R$ 500 milhões para a área de saúde e de aproximadamente R$ 200 milhões ao Ministério da Defesa.

Os recursos para as emendas parlamentares virão da reestimativa da receita federal do ano que vem. Segundo Raupp, serão integralmente atendidas as emendas individuais, limitadas a R$ 6 milhões e com valor global de R$ 3,5 bilhões. As maiores restrições serão feitas às emendas de bancadas e regionais, para as quais haverá um teto de R$ 4,8 bilhões.