Câmara corta 43% dos cargos de confiança

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (12), por unanimidade, ato que extingue 43% dos cargos de natureza especial (CNEs). Com a medida, 1.018 servidores perderão seus cargos. O corte representará uma redução de 40,17% do gasto total com os 2.365 CNEs em exercício, que chega a R$ 117 milhões por ano.

As demissões devem acontecer a partir do dia 3 de outubro. O critério é demitir os CNEs que não moram em Brasília - a partir do próximo mês, só será permitido o trabalho no Congresso -, os que assessoram parlamentares e os que são parentes até segundo grau de deputados e de servidores em cargos de chefia. Fica ainda proibida a cessão de ocupantes de cargo de natureza especial para desempenhar função em órgão externo à Câmara.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), após reunião com integrantes da Mesa em sua residência oficial. O presidente da Câmara também anunciou que será apresentado um projeto de resolução, a ser votado em Plenário, para legitimar as decisões tomadas na reunião de ontem. A intenção é evitar que, posteriormente, um novo ato da Mesa venha a revogar essas proibições.

Os funcionários da Câmara que continuarem com seus cargos serão obrigados a assinar uma folha de ponto diariamente, para que a freqüência ao trabalho seja atestada. Eles serão distribuídos por órgãos da Casa: comissões, lideranças partidárias, Mesa Diretora, Ouvidoria e Procuradoria Parlamentar.
 
Dos 1.202 CNEs mantidos pelo ato, 145 já estão lotados atualmente em departamentos e coordenações da estrutura administrativa da Câmara. Gradualmente, os ocupantes dos cargos serão substituídos por servidores concursados.

O presidente da Câmara considera a decisão disciplinadora e moralizadora. "O ato foi motivado pela defesa da moralidade e da Câmara, uma instituição que defende o povo brasileiro e decide sobre seu destino", afirmou o parlamentar. "A Casa tem uma responsabilidade muito grande perante o País; por isso deve ter um comportamento exemplar.", ressaltou.

Reforma política é consenso, diz Aldo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nessa terça-feira que a reforma política continua sendo "uma prioridade" e já é consenso no Parlamento. "Eu creio que há um amplo apoio político, partidário, parlamentar, social e intelectual para a realização da reforma", acrescentou o presidente.

Segundo Rebelo, o PL 2679/03 está pronto para ser votado em Plenário e os principais pontos da proposta são a fidelidade partidária; a votação em lista fechada e o financiamento público das campanhas eleitorais.

Já o relator do projeto, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), afirmou esperar que, desta vez, os líderes partidários não retirem a urgência da reforma política, para que o texto possa ser votado no Plenário em novembro. "Está clara a necessidade de mudanças.Em três anos e oito meses, 193 deputados federais mudaram de partido 337 vezes", observou Caiado.