Manchetes dos jornais de hoje - 1mai2008

FOLHA DE S.PAULO

Lula minimiza escândalo da sogra e faz afago a Cid Gomes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou gargalhadas, aplausos e constrangimento, ontem em Maceió (AL), ao defender o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), das críticas que ele vem sofrendo por levar a mulher e a sogra a uma viagem ao exterior. "Certamente se, em vez de sua sogra, você tivesse levado um empresário no avião, não teria tido problemas", disse Lula. A platéia, formada por convidados, aplaudiu. "Não estou dizendo que é certo levar sogra ou não, o que estou dizendo é que as pessoas [os jornalistas] precisam dar a informação e deixar o povo julgar."

Prosseguindo na sua crítica à cobertura jornalística sobre o caso, o presidente voltou-se ao governador cearense e afirmou que não achava correto o Estado "aparecer cinco dias consecutivos na televisão por causa da sua sogra". A platéia riu. "Tem coisa muito mais importante -não que a sogra não seja importante- que você faz e que nunca apareceu nacionalmente", declarou Lula, novamente sob risos e aplausos. Na mesa, os outros dez governadores, que acompanhavam o discurso ao lado de quatro ministros e autoridades locais, alternavam momentos de sorriso e sobriedade. Cid Gomes acompanhava sério o desagravo de Lula. Aos poucos, o presidente adotou um tom mais indignado e pediu coragem às pessoas que se sentem injustiçadas.

CPI aponta uso de cartão em firma de servidor
A CPI dos Cartões identificou que em 452 empresas nas quais foram feitas compras com cartões corporativos nos últimos cinco anos os sócios foram ou são servidores comissionados no governo. O valor gasto soma R$ 615.423,48. Essas empresas também têm contratos com o governo, seja por licitação, pregão ou carta convite, no valor de R$ 651,13 milhões. A CPI agora vai investigar se houve favorecimento, o que configuraria crime de tráfico de influência. A CPI diz que encontrou dez sócios de empresas que também são portadores de cartão corporativo.

"Por qual razão a empresa tem um contrato com o governo e, mesmo assim, se compra nela com cartão corporativo é o que queremos descobrir", disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), sub-relator de fiscalização da comissão. Ele ressalvou que, em alguns casos, os contratos prevêem pagamento com cartão corporativo. É o caso de uma agência de viagens escolhida em licitação da qual consta no contrato o pagamento com cartão. A razão social dessas empresas também será analisada, uma vez que é proibido a servidores públicos que ocupam cargos de gerência em empresas privadas receberem dinheiro público ou mesmo ocuparem cargos na administração federal. A CPI quer saber se houve mudança na razão social dessas empresas.

No total, a CPI identificou que são 473 os atuais ou ex-servidores sócios das empresas que têm contratos com o governo e, ao mesmo tempo, registraram gastos com cartão corporativo nos últimos anos. Eles estão espalhados em 109 órgãos federais. E ainda que 1.104 servidores que são portadores de cartão corporativo fizeram compras nesses estabelecimentos. Essas compras somaram R$ 615.423,48.

Sem PF, Câmara pode ser usada para ações ilícitas, afirma Tarso
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que proibir a atuação da Polícia Federal dentro da Câmara dos Deputados poderia transformar os corredores da Casa em locais preferidos para os envolvidos em atividades ilícitas. "Se for dito que a Polícia Federal não pode filmar [dentro da Câmara], não filmará. Mas aí pode ocorrer um certo problema como, por exemplo, as pessoas que são suspeitas escolherem os corredores da Câmara para fazer contatos ilegais. Elas estariam protegidas por essa impossibilidade de investigação da polícia", afirmou ontem.

A declaração do ministro é uma resposta à afirmação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que criticou o fato de a polícia ter entrado na Casa sem se identificar. O objetivo dos policiais federais, disse Tarso, era espionar o lobista João Pedro de Moura. Em fotos feitas pela PF, Moura aparece ao lado do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), de quem foi assessor, e entrando no gabinete do deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB.

É inviável ter o PT fora da disputa em BH, diz Berzoini
Presidente nacional do PT, o deputado Ricardo Berzoini disse à Folha que não existe a possibilidade de o PT de Belo Horizonte ficar oficialmente de fora da eleição, já que, nos bastidores, os diretórios de PT, PSDB e PSB na capital consideram cada vez mais real a chance de os petistas participarem informalmente da aliança.

"Não há nenhuma possibilidade. Em uma capital como Belo Horizonte, o PT não participar do processo é inviável", disse ele. "Não quero especular sobre possibilidades, mas não faria sentido o PT se omitir."

A Executiva Nacional proibiu o PT-BH, que há 16 anos comanda a prefeitura, de fazer aliança com o PSDB do governador Aécio Neves, aliado do atual prefeito, Fernando Pimentel (PT). O fato de Aécio ser um possível candidato a presidente em 2010 pesou, mas o PT-BH resiste. Quer a aliança em torno do candidato do PSB, Marcio Lacerda, secretário estadual. Berzoini não esconde que a vontade era que o PT-BH tivesse candidato próprio, mas aceitou que o PT fosse vice do PSB por ser este um partido da base aliada ao governo Lula. "Vamos trabalhar para que o PT esteja bem representado. E como os partidos são nacionais, a responsabilidade maior é da Executiva e do diretório nacional."

FHC diz estar com Alckmin em São Paulo
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse ontem no Rio considerar irreversível a candidatura de Geraldo Alckmin à Prefeitura de São Paulo. "E eu estou com ele", acrescentou. A fala de FHC pode ser interpretada como um recado ao governador de São Paulo, José Serra, também do PSDB. Serra tem evitado manifestar apoio à candidatura de Alckmin. "Ele [Alckmin] não vai abrir mão da candidatura, e eu estou com ele", afirmou FHC. Para o ex-presidente, provavelmente haverá disputa entre candidatos de partidos diferentes.

"A disputa é normal. Depende de como se faça a disputa para permitir que haja um segundo turno e uma reconciliação no segundo turno", comentou FHC, que nega a possibilidade de, no PSDB de São Paulo, existir um "racha a caminho".
"Pode haver discordância de ponto de vista aqui ou ali. Acho que isso não tem gravidade.(...) Política não é só estratégia. Política são interesses concretos, momentâneos."

Marina pressiona STF por reserva em RR
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, estiveram ontem no Supremo Tribunal Federal, para "prestar informações cartográficas, históricas e jurídicas" ao presidente Gilmar Mendes na tentativa de provar a legalidade da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima.

A ofensiva do governo ocorreu no mesmo dia em que a Folha publicou reportagem mostrando que o STF tende a modificar o modelo de demarcação contínua e que deverá deixar claro que, apesar da pressão de setores e ONGs internacionais, as Forças Armadas não sofrerão constrangimento para atuar em território indígena no país, porque a propriedade das reservas é da União. Meira afirmou, ao sair do encontro, que o decreto é constitucionalmente "perfeito" e "deve ser cumprido". "Viemos prestar as informações cartográficas, históricas e jurídicas necessárias e pedir rapidez no julgamento".

CORREIO BRAZILIENSE

Gilmar Mendes diz que cabe aos políticos decidirem sobre uso de MPs
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira que compete aos segmentos políticos encontrarem a adequada solução para o uso de medidas provisórias pelo Executivo. De acordo com o ministro, que fez uma visita à Câmara dos Deputados, o juízo que se faz no âmbito jurídico e judicial e algumas manifestações do Supremo, já sinalizam "que o modelo atual, tal como está estruturado, está dando sinal de exaustão, e isso está a reclamar uma reformulação".

O presidente do STF disse que não tinha conhecimento de que a corte tenha dado autorização à Polícia Federal para investigar deputados. “Não tenho conhecimento sobre isso”, afirmou ao ser questionado por jornalistas.

PDT deve cobrar explicações de Paulinho da Força
Integrantes da cúpula do PDT vão cobrar explicações do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, sobre as suspeitas da Polícia Federal de que seria um dos beneficiários do desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Incomodado com o silêncio do deputado, cujo nome é citado no relatório da Operação Santa Tereza, o senador Osmar Dias (PDT-PR) avisou que se os dirigentes do partido não pedirem esclarecimentos a Paulinho, ele próprio o fará. "Tudo o que está divulgado sobre o envolvimento do Paulinho, e por ele ser uma liderança, traz desgastes para o partido, que até agora não tinha nenhum problema desse tipo", afirmou.

Ele lembrou que o PDT "passou ileso pelos escândalos do Mensalão e das ambulâncias" e que, portando, não pode ignorar o fato de Paulinho não ter se justificado até agora. "Como ele não nos procurou, vou pedir que se explique", disse. "Não podemos condená-lo previamente", frisou. "Mas isso causa um desgaste enorme para o partido e não pode ser ignorado". O líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM), disse não ter dúvidas de que o deputado "está na obrigação de dar explicações", sob pena de comprometer a imagem do partido a ponto de suscitar suspeitas de que seria conivente com a corrupção.

Referindo-se a João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho, preso sob a acusação de integrar o esquema, Péres lembrou que ele foi indicado para o BNDES pela Força Sindical e, "portanto, por ele (Paulinho). E se isso não for bem explicado, com certeza compromete o partido", afirmou. Na avaliação do senador, o PDT não pode ter membros expressivos de seus quadros envolvidos, direta ou indiretamente, em fatos ilícitos. "Porque fica a imagem do acusado comprometida perante a sociedade e, se o partido não tomar nenhuma providências, é claro que parece estar conivente com isso", justificou.

Justiça de MG cassa mandato de vereador por infidelidade
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais cassou nesta quarta-feira o mandato do vereador João Procópio de Almeida Filho (PT do B), de Caetanópolis, na região central de Minas. Ele perdeu o mandato por ter se desfiliado do PTB sem justa causa. João Procópio foi eleito suplente com 150 votos, mas assumiu o cargo no lugar de José Geraldo Ferreira, que teve os direitos políticos suspensos.

Este é o segundo caso de cassação por infidelidade partidária no estado. O primeiro foi a vereadora Regina Fátima Nogueira, de Ewbank da Câmara, município da zona da mata de Minas.

MP denuncia 4 suspeitos na Operação Pasárgada
O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ofereceu hoje denúncias à Justiça contra quatro suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desmantelado pela Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF). Foram acusados formalmente o gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na capital mineira, Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, Paulo Sobrinho de Sá Cruz - apontado pela PF como o principal lobista do esquema -, um empresário e um advogado. O esquema causou um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Conforme as investigações, o fraude consistia em negociar decisões judiciais para repassar parcelas do FPM retidas como garantia de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios. Na primeira denúncia, Araújo e Sá Cruz foram acusados de crimes contra a economia popular e contra o Sistema Financeiro Nacional além de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O MPF relacionou na acusação "prática de agiotagem por meio da troca de cheques mediante pagamento de juros superiores à taxa permitida por lei" e "utilização de dinheiro da tesouraria da CEF para essa prática". A procuradoria também identificou crime de "ocultação de recursos financeiros da organização criminosa e do patrimônio dos acusados adquiridos com as práticas criminosas". O gerente da CEF foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que fazia o elo entre o lobista, os advogados e os magistrados.

O ESTADO DE S. PAULO

Documento da PF enviado à Justiça cita Paulinho no caso do BNDES
Ao contrário do que afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, quando questionado pela presidência da Câmara sobre a ação de agentes federais dentro da Casa, a Polícia Federal mira objetivamente o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Em documento oficial enviado à Justiça Federal no dia 26 de março, a PF registrou que suspeita da ação do parlamentar em desvios de recursos públicos a partir de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por meio do ofício número 5073, de 15 páginas, a PF denuncia "vazamento de informações" e pede a decretação da prisão temporária da organização que teria infiltrado agentes em repartições públicas para fraudar o BNDES.

No parágrafo quinto da página 4 a PF relacionou os alvos da investigação, então secreta, e associou Paulinho ao grupo: "Quanto ao modus operandi, apurou-se que parte do valor liberado pelo banco, de 2% a 4% do total do financiamento, é desviada e repartida entre Manuel, Mantovani, Jamil, Boris, João Pedro , Ricardo Tosto, e outros dois não identificados, possivelmente as pessoas de José Gaspar, sem mais dados qualificativos, e o deputado federal Paulo Pereira da Silva." (Em outro documento, juntado aos autos, a PF identifica José Gaspar Ferraz de Campos, vice-presidente estadual do PDT, como suposto beneficiário da partilha.)

CPI apura gastos em lojas de servidores
Levantamento feito pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) detectou que 452 estabelecimentos que receberam pagamentos com cartões corporativos têm sócios que são, ou foram, servidores públicos comissionados. A pesquisa dos oposicionistas, integrantes da CPI dos Cartões, foi feita em um universo de 38.338 empresas que têm contrato com o governo para pagamento com cartão corporativo.

"Há um descalabro na forma totalmente irregular com que o cartão corporativo vem sendo usado", disse Índio da Costa, que é sub-relator de Fiscalização da CPI. No levantamento, os deputados encontraram 473 servidores que são sócios dos 452 estabelecimentos - há empresas em que existe mais de um sócio servidor comissionado. Esses servidores estão espalhados por 109 órgãos do governo federal: 320 estão no Poder Executivo, 134 no Legislativo, 9 trabalharam ou trabalham no Executivo e no Legislativo. Entre eles, dez são portadores de cartão corporativo - sete estão lotados no Executivo e três a CPI ainda não descobriu onde trabalham.

Para tentar identificar se houve tráfico de influência, os dois sub-relatores também verificaram o faturamento dos 452 estabelecimentos que aceitam pagamento com cartão corporativo e têm contrato com o governo. Os estabelecimentos tiveram um faturamento de R$ 615.423,48, entre o fim de 2002 e início de 2008, com cartão corporativo. Já em contratos com o poder público o montante foi bem maior: R$ 651.137.367,04, nos últimos cinco anos.

Lula libera por MPs R$ 1,9 bi para o Nordeste
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou ontem da primeira reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que estava desativada havia cerca de seis anos. A reunião foi inserida dentro do 7º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado em Maceió. Também participaram da reunião os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).

Durante o evento, o presidente Lula anunciou que vai editar uma medida provisória liberando R$ 1,3 bilhão, referente à Lei Kandir, para os Estados do Nordeste. Além disso, o presidente anunciou a edição de outra MP para "desburocratizar" o repasse de R$ 600 milhões para os Estados da região atingidos pelas chuvas. Lula disse ainda que estava autorizando o Banco do Nordeste a abrir linhas de financiamentos especiais para empresas que tiveram prejuízos com as chuvas.

Procuradoria denuncia quatro suspeitos de fraude com FPM
O Ministério Público Federal em Belo Horizonte ofereceu ontem denúncias à Justiça contra quatro suspeitos de envolvimento com esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desmantelado pela Operação Pasárgada da Polícia Federal. Foram acusados formalmente Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na capital mineira, Paulo Sobrinho de Sá Cruz, apontado como o principal lobista da fraude, um empresário e um advogado.

Conforme investigações, o esquema causou um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos. A fraude consistia na negociação de decisões judiciais para repassar parcelas do FPM retidas como garantia de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios.

Candidatura de Alckmin é irreversível, diz FHC
A candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Prefeitura de São Paulo é irreversível, reconheceu ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Ele (Alckmin) não vai abrir mão da candidatura, e eu estou com ele", declarou, ao comentar a discussão sobre eventual aliança com o DEM para tentar a reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Um repórter perguntou se a decisão de lançar a candidatura tucana era irreversível. "É", respondeu.

Fernando Henrique afirmou discordar de quem avalia que haja um racha no PSDB. "Pode haver discordância de ponto de vista aqui ou ali, mas isso não tem gravidade." Fernando Henrique disse que "todo mundo sabe" qual é sua estratégia preferida, mas ressalvou que "política não é só estratégia, são interesses concretos, momentâneos". "Acho que o fato de haver disputa, e provavelmente vai haver, são pessoas de partidos diferentes, é normal. Depende de como se faça a disputa, para permitir que haja uma reconciliação no segundo turno", observou.

Decisões do STF aceleram pelo menos 800 processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas decisões ontem que implicarão, de imediato, maior rapidez na solução de pelo menos 800 processos que aguardam julgamento na corte. Na primeira, o STF determinou que os reajustes de vantagens salariais não podem ser vinculados ao aumento do salário mínimo. Na segunda, os ministros mantiveram a possibilidade de militares terem vencimentos inferiores a um salário mínimo.

Os dois casos foram os primeiros julgamentos em que os ministros aplicaram o instrumento da repercussão geral, que define os temas de interesse coletivo e estabelece que a decisão do STF deve ser repetida por todas as instâncias inferiores, nos processos equivalentes. Para reforçar as decisões, os ministros decidiram recorrer a outro instrumento da reforma do Judiciário que ajuda a desafogar o STF, a súmula vinculante. Ontem já foi editada a súmula sobre a proibição de indexação dos reajustes de vantagens salariais, como abonos e adicionais por insalubridade, ao salário mínimo. Uma súmula referente ao pagamento dos militares será editada até o fim da semana.

O GLOBO

CPI: cartão pagou a empresas de servidores
Os dois sub-relatores da oposição na CPI mista dos Cartões Corporativos afirmaram ontem terem encontrado indícios de tráfico de influência no uso dos cartões por ocupantes de cargos comissionados no governo federal. De acordo com levantamento preliminar dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ), 452 empresas que receberam pagamentos com cartões corporativos desde 2002 têm em seu quadro societário pessoas que são ou foram servidores comissionados no mesmo período.

A suspeita de conflito de interesses motivou uma troca de farpas entre os parlamentares da comissão e o chefe da Controladoria Geral da União (CGU), ministro Jorge Hage. Sem citar casos concretos, os dois deputados oposicionistas, que convocaram uma entrevista coletiva para divulgar os números, disseram que as 452 com sócios no governo faturaram R$ 615 mil em transações com cartões corporativos desde 2002.

O chefe da Controladoria respondeu com ironia à nova linha de investigação anunciada pelos deputados. Em nota oficial enviada ao Globo, ele afirmou: “Deve ser festejado o súbito interesse dos senhores deputados sobre essa questão. O que ela envolve é um possível conflito de interesses, matéria sobre a qual o país não dispõe de nenhuma lei adequada”. Jorge Hage informou que a questão é tema de um projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2006. Mas criticou a oposição: “Acontece que esse projeto até hoje não foi aprovado, justamente porque o líder do Democratas apresentou recurso na Comissão de Constituição e Justiça impedindo a sua aprovação em caráter terminativo pela Comissão de Trabalho e Serviço Público”, completou o ministro.

BNDES: delegado diz ter indícios contra deputado
À frente das investigações sobre uma quadrilha acusada de desviar recursos do BNDES, o delegado Rodrigo Levin disse ontem que a Polícia Federal tem indícios de que pelo menos um parlamentar teria envolvimento com as fraudes. Sem citar nomes, alegando sigilo no inquérito, Levin disse que a polícia já tem “motivos” para pedir abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação do delegado contraria a informação da cúpula da PF de que não haveria indício algum contra parlamentares.
Relatório reservado da PF revela que a investigação concentrou-se num dos acusados de participar da quadrilha, o sindicalista João Pedro Moura, ligado à Força Sindical, entidade presidida pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Lula defende Cid de críticas por ter levado sogra à Europa em jatinho
Na primeira viagem à capital alagoana em seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem o governador do Ceará, Cid Gomes, acusado de viajar para a Europa com a sogra, durante o carnaval, em jatinho alugado por R$ 388 mil, pagos com dinheiro público. Lula criticou a imprensa pela exposição que tem dado ao assunto.

- Não estou dizendo que é certo ou não levar a sogra no avião, mas passar cinco dias com esse assunto na televisão, em rede nacional, por causa da sogra, é que não é – afirmou o presidente, em relação à denúncia contra Cid, irmão do deputado Ciro Gomes (PSB), ex-ministro de Lula e pré-candidato a presidente.

Em entrevista nesta semana, Cid se desculpou pelo constrangimento que causou à população cearense e disse que levou a sogra porque sua mulher sente falta da companhia da mãe.