MP de Minas Gerais denuncia diretoria do Banco Rural
Congresso em Foco
8/8/2006 17:25
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A presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e membros da diretoria executiva da instituição financeira foram denunciados hoje pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais. O Banco Rural é acusado de realizar empréstimos financeiros sem requerer garantias para concessão do dinheiro, como no caso de um contrato em que o banco emprestou ao PT R$ 3 milhões. A instituição financeira era a responsável pelo pagamento dos deputados envolvidos no escândalo do mensalão.
Ao todo, foram denunciadas 12 pessoas do Banco Rural pelo crime de gestão temerária de instituição financeira que se enquadra na chamada lei do colarinho branco. A denúncia também atribui responsabilidade a eles na violação a outros dois dispositivos dessa lei, que consistem em induzir ou manter em erro sócio, investidor ou repartição pública competente, sobre operação ou situação financeira, sonegando informação ou prestando-a falsamente.
Outro dispositivo da lei do colarinho branco que os diretores do Banco Rural estão sendo responsabilizados é o de inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira.
Os denunciados, no período compreendido entre os anos de 2003 a 2005 exerceram suas atividades em desacordo com as normas de boa gestão e segurança operacional a que estão legalmente obrigados na direção de uma instituição financeira. As irregularidades consistiram na concessão de vultosos empréstimos, sem observância aos princípios da seletividade, garantia e liquidez.
Erros
Do mesmo modo, os acusados induziram em erro seus acionistas, investidores e o próprio Banco Central, ao elaborarem, aprovarem, encaminharem e publicarem demonstrativos contábeis, relativos ao exercício de 2004, contendo dados incorretos sobre a real situação financeira do Banco Rural.
Eles assim procederam para elidir o provisionamento de dívidas em aberto, vencidas e não pagas. A regularização de tal situação só se deu com a republicação do balanço patrimonial, em 30 de junho de 2005, após determinação expressa do Banco Central (Bacen) para que se procedesse à reclassificação das dívidas na categoria de risco adequada.
Dentre as várias operações de crédito reclassificadas pelo Banco Central estão os empréstimos contraídos junto ao Rural pela SMP&B Comunicação, Graffiti Participações e pelo Partido dos Trabalhadores. Por oportuno, é de se registrar que a intervenção do Bacen deu-se anteriormente à eclosão do chamado escândalo do mensalão.
Se condenados por todos o crimes a que foram responsabilizados pelo Ministério Público Federal, os denunciados estarão sujeitos a penas que variam entre 5 a 19 anos de prisão.
Ao todo, foram denunciadas 12 pessoas do Banco Rural pelo crime de gestão temerária de instituição financeira que se enquadra na chamada lei do colarinho branco. A denúncia também atribui responsabilidade a eles na violação a outros dois dispositivos dessa lei, que consistem em induzir ou manter em erro sócio, investidor ou repartição pública competente, sobre operação ou situação financeira, sonegando informação ou prestando-a falsamente.
Outro dispositivo da lei do colarinho branco que os diretores do Banco Rural estão sendo responsabilizados é o de inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira.
Os denunciados, no período compreendido entre os anos de 2003 a 2005 exerceram suas atividades em desacordo com as normas de boa gestão e segurança operacional a que estão legalmente obrigados na direção de uma instituição financeira. As irregularidades consistiram na concessão de vultosos empréstimos, sem observância aos princípios da seletividade, garantia e liquidez.
Erros
Do mesmo modo, os acusados induziram em erro seus acionistas, investidores e o próprio Banco Central, ao elaborarem, aprovarem, encaminharem e publicarem demonstrativos contábeis, relativos ao exercício de 2004, contendo dados incorretos sobre a real situação financeira do Banco Rural.
Eles assim procederam para elidir o provisionamento de dívidas em aberto, vencidas e não pagas. A regularização de tal situação só se deu com a republicação do balanço patrimonial, em 30 de junho de 2005, após determinação expressa do Banco Central (Bacen) para que se procedesse à reclassificação das dívidas na categoria de risco adequada.
Dentre as várias operações de crédito reclassificadas pelo Banco Central estão os empréstimos contraídos junto ao Rural pela SMP&B Comunicação, Graffiti Participações e pelo Partido dos Trabalhadores. Por oportuno, é de se registrar que a intervenção do Bacen deu-se anteriormente à eclosão do chamado escândalo do mensalão.
Se condenados por todos o crimes a que foram responsabilizados pelo Ministério Público Federal, os denunciados estarão sujeitos a penas que variam entre 5 a 19 anos de prisão.
