Um rombo de R$ 64 milhões

A CPI dos Correios constatou que houve superfaturamento de, pelo menos, R$ 64 milhões no contrato entre a estatal e a Skymaster Airlines, responsável pelo transporte aéreo noturno da empresa. As irregularidades se referem ao período entre junho de 2001 a abril de 2005. As conclusões foram apresentadas ontem pelo sub-relator de Contratos da comissão, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Segundo o petista, houve manipulação nas licitações abertas pelos Correios nos últimos quatro anos graças a um acordo entre a Skymaster e a Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta), que, supostamente, estariam competindo pela prestação de serviços à ECT. Em seu relatório, Cardozo lança a suspeita de que houve acerto prévio entre as empresas e considera improvável que essas irregularidades tenham ocorrido sem o conhecimento de dirigentes da estatal.

Por causa disso, o deputado pede o indiciamento de mais de 15 pessoas ligadas a esses contratos. Pelo menos 14 delas são identificadas nominalmente pelo relator. Entre elas, aparecem dois ex-presidentes da estatal: Hassan Gebrin (governo FHC) e João Henrique de Almeida e Sousa (governo Lula).

O sub-relator identifica uma série de crimes cometidos contra a estatal envolvendo diretores dos Correios e representantes das empresas que operavam a Rede Postal Noturna: fraude à licitação, superfaturamento de contratos com remessa de divisas ao exterior, falsidade ideológica, formação de quadrilha e tráfico de influência.

O petista ainda pede o aprofundamento das investigações sobre outras nove pessoas, que ainda correm o risco de serem indiciadas. Entre elas, está o ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores Sílvio Pereira, sobre quem recai a suspeita de tráfico de influência.

De acordo com o relatório, Sílvio foi procurado, na qualidade de dirigente do PT, pelo sócio da Skymaster Luiz Otávio Gonçalves, que buscava intermediário para contato com o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira. Com o encontro, segundo o sub-relator, Gonçalves pretendia convencer a estatal a não abrir nova licitação para as linhas operadas por sua empresa, mas apenas prorrogar o contrato.

"Por si só, o intento de se obter apoio político, na pessoa do Sr. Sílvio Pereira, nos leva a questionar que ascendência teria o então dirigente partidário sobre a Administração Pública. Tais questionamentos ensejam a continuidade das investigações", diz Cardozo.

De acordo com o relatório, uma das provas de ato lesivo ao interesse público é o termo de compromisso de subcontratação firmado em 2000 pelos representantes da Skymaster, Luiz Otávio Gonçalves, e da Beta, Antonio Augusto Conceição Morato Leite Filho, assinado quatro dias antes da reunião de abertura das propostas que participariam da concorrência. Por meio do documento, as empresas se comprometeram a dividir, meio a meio, os serviços que uma ou outra viesse a contratar nos Correios. Os preços por elas ofertados eram superfaturados, segundo as investigações. 

Segundo o sub-relator, parte dos pagamentos contabilizados da Skymaster não confere com as informações do sigilo bancário. Cardozo concluiu que a empresa emitia cheques nominais a si própria, endossava os papéis e fazia saques no caixa. A prática, afirma, é comumente adotada quando se quer dificultar o rastreamento de movimentações financeiras.

O sub-relator também propõe o indiciamento dos ex-diretores de Operações da ECT Maurício Coelho Madureira e Carlos Augusto de Lima Sena e do ex-chefe do Departamento de Gestão Operacional José Garcia Mendes. A lista é completada por diretores das empresas denunciadas: o presidente da Beta, Antônio Augusto Conceição Morato Leite Filho; os sócios da Aeropostal, Sérgio Perrenoud Vignoli e Roberto Kfouri, e os diretores da Skymaster Luiz Otávio Gonçalves, João Marcos Pozzetti e Hugo César Gonçalves.

Também são denunciados Jayme Louzada Bacellar e José Tomaz Simioli, diretores da Skycargas, e Kesia Maria do Nascimento Costa, representante da Quintessential. Cardozo ainda sugere o indiciamento dos responsáveis pelas empresas Skytrade e Forcefield, mas não faz referência a nomes.