Câmara aprova urgência do marco temporal. Veja como votou cada deputado

Na sessão plenária desta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 490/2007. Seu texto prevê a adoção da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, o que pode representar uma perda de 63% das terras indígenas demarcadas ou em demarcação. Trata-se de uma legislação de forte interesse da bancada ruralista diante da iminência do julgamento sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão do marco temporal é uma antiga disputa entre ruralistas e povos indígenas, e alvo de uma disputa judicial que se encontra suspensa no STF desde 2021. O lado favorável ao agronegócio argumenta que a Constituição estabeleceu um prazo para delimitação que se encerrou em 1993, e que sem um marco temporal, perdem segurança jurídica ao correr o risco de ter suas terras transformadas em reservas. Movimentos de defesa dos povos originários já argumentam que a garantia de indígenas à terra é um fundamento constitucional, e que o objetivo da inclusão do assunto na Carta Magna não foi com intuito restritivo. O julgamento sobre o conflito está previsto para avançar no STF no dia 7. Com isso, a Câmara dos Deputados busca avançar na votação do PL 490 antes da retomada, eliminando o objeto do processo. Confira a seguir como votou cada deputado no requerimento de urgência para o PL 490/2007: AJ Albuquerque (PP-CE) Abilio Brunini (PL-MT) -Sim Acácio Favacho (MDB-AP) Adail Filho (Republican-AM) -Sim Adilson Barroso (PL-SP) -Sim Adolfo Viana (PSDB-BA) -Sim Adriana Ventura (Novo-SP) -Sim Adriano do Baldy (PP-GO) -Sim Aécio Neves (PSDB-MG) -Sim Afonso Hamm (PP-RS) -Sim Afonso Motta (PDT-RS) -Sim Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Airton Faleiro (PT-PA) Alberto Fraga (PL-DF) -Sim Alberto Mourão (MDB-SP) -Sim Albuquerque (Republican-RR) Alceu Moreira (MDB-RS) -Sim Alencar Santana (PT-SP) -Não Alex Manente (Cidadania-SP) Alex Santana (Republican-BA) -Sim Alexandre Guimarãe (Republican-TO) Alexandre Leite (União-SP) -Sim Alfredinho (PT-SP) -Não Alfredo Gaspar (União-AL) -Sim Alice Portugal (PCdoB-BA) -Não Aliel Machado (PV-PR) -Não Altineu Côrtes (PL-RJ) Aluisio Mendes (Republican-MA) -Sim Amália Barros (PL-MT) -Sim Amanda Gentil (PP-MA) -Sim Amaro Neto (Republican-ES) -Sim Amom Mandel (Cidadania-AM) -Não Ana Paula Leão (PP-MG) -Sim Ana Paula Lima (PT-SC) Ana Pimentel (PT-MG) -Não André Fernandes (PL-CE) -Sim André Ferreira (PL-PE) -Sim André Figueiredo (PDT-CE) -Não André Fufuca (PP-MA) -Sim Andreia Siqueira (MDB-PA) -Não Antônia Lúcia (Republican-AC) -Sim Antonio Andrade (Republican-TO) -Sim Antonio Brito (PSD-BA) -Sim Antonio Carlos R. (PL-SP) -Sim Antônio Doido (MDB-PA) -Sim Arlindo Chinaglia (PT-SP) -Não Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -Sim Arthur Lira (PP-AL) -Art. 17 Arthur O. Maia (União-BA) -Sim Átila Lins (PSD-AM) -Sim Átila Lira (PP-PI) -Sim Augusto Coutinho (Republican-PE) -Sim Augusto Puppio (MDB-AP) -Sim Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) -Sim Bacelar (PV-BA) -Não Baleia Rossi (MDB-SP) -Sim Bandeira de Mello (PSB-RJ) -Não Bebeto (PP-RJ) -Sim Benedita da Silva (PT-RJ) -Não Benes Leocádio (União-RN) -Sim Beto Pereira (PSDB-MS) -Sim Beto Richa (PSDB-PR) -Sim Bia Kicis (PL-DF) -Sim Bibo Nunes (PL-RS) -Sim Bohn Gass (PT-RS) -Não Bruno Farias (Avante-MG) -Sim Bruno Ganem (Podemos-SP) -Sim Caio Vianna (PSD-RJ) -Sim Camila Jara (PT-MS) -Não Cap. Alberto Neto (PL-AM) -Sim Capitão Alden (PL-BA) -Sim Capitão Augusto (PL-SP) -Sim Carlos Chiodini (MDB-SC) -Sim Carlos Gaguim (União-TO) -Sim Carlos Gomes (Republican-RS) -Sim Carlos Jordy (PL-RJ) -Sim Carlos Sampaio (PSDB-SP) -Sim Carlos Veras (PT-PE) -Não Carlos Zarattini (PT-SP) -Não Carol Dartora (PT-PR) -Não Caroline de Toni (PL-SC) -Sim Castro Neto (PSD-PI) -Sim Cb Gilberto Silva (PL-PB) -Sim Cel. Chrisóstomo (PL-RO) -Sim Célia Xakriabá (PSOL-MG) -Não Célio Silveira (MDB-GO) -Sim Célio Studart (PSD-CE) -Não Celso Russomanno (Republican-SP) -Sim Celso Sabino (União-PA) Cezinha Madureira (PSD-SP) -Sim Charles Fernandes (PSD-BA) -Sim Chico Alencar (PSOL-RJ) -Não Chiquinho Brazão (União-RJ) -Sim Clarissa Tércio (PP-PE) -Sim Claudio Cajado (PP-BA) Cleber Verde (Republican-MA) Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) -Não Cobalchini (MDB-SC) -Sim Coronel Assis (União-MT) -Sim Coronel Fernanda (PL-MT) Coronel Meira (PL-PE) -Sim Coronel Telhada (PP-SP) Coronel Ulysses (União-AC) Covatti Filho (PP-RS) -Sim Cristiane Lopes (União-RO) -Sim Da Vitoria (PP-ES) -Sim Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) -Sim Daiana Santos (PCdoB-RS) -Não Dal Barreto (União-BA) -Sim Damião Feliciano (União-PB) -Não Dandara (PT-MG) -Não Dani Cunha (União-RJ) -Sim Daniel Agrobom (PL-GO) -Sim Daniel Almeida (PCdoB-BA) -Não Daniel Barbosa (PP-AL) -Não Daniel Freitas (PL-SC) -Sim Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -Sim Daniela Reinehr (PL-SC) -Sim Danilo Forte (União-CE) -Sim David Soares (União-SP) -Sim Dayany Bittencourt (União-CE) -Sim Def. Stélio Dener (Republican-RR) -Sim Del. Adriana A. (PT-GO) -Não Del. Éder Mauro (PL-PA) -Sim Del. Fabio Costa (PP-AL) -Sim Del. Matheus L. (União-PR) -Não Delegada Ione (Avante-MG) -Sim Delegada Katarina (PSD-SE) Delegado Bilynskyj (PL-SP) -Sim Delegado Caveira (PL-PA) -Sim Delegado Marcelo (União-MG) -Sim Delegado Palumbo (MDB-SP) -Sim Delegado Ramagem (PL-RJ) -Sim Delegado da Cunha (PP-SP) -Sim Deltan Dallagnol (Podemos-PR) -Sim Denise Pessôa (PT-RS) -Não Detinha (PL-MA) -Não Diego Andrade (PSD-MG) -Sim Diego Coronel (PSD-BA) -Sim Diego Garcia (Republican-PR) -Sim Dilceu Sperafico (PP-PR) -Sim Dilvanda Faro (PT-PA) Dimas Fabiano (PP-MG) -Sim Dimas Gadelha (PT-RJ) -Não Domingos Neto (PSD-CE) Domingos Sávio (PL-MG) -Sim Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) -Não Dr Benjamim (União-MA) Dr Fernando Máximo (União-RO) -Sim Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) -Não Dr. Francisco (PT-PI) -Não Dr. Frederico (Patriota-MG) -Sim Dr. Jaziel (PL-CE) -Sim Dr. Luiz Ovando (PP-MS) -Sim Dr.Zacharias Calil (União-GO) -Sim Dra. Alessandra H. (MDB-PA) -Sim Duarte (PSB-MA) -Não Duda Ramos (MDB-RR) Duda Salabert (PDT-MG) -Não Eduardo Bismarck (PDT-CE) -Não Eduardo Velloso (União-AC) -Sim Eduardo da Fonte (PP-PE) -Sim EduardoBolsonaro (PL-SP) -Sim Elcione Barbalho (MDB-PA) -Não Eli Borges (PL-TO) -Sim Elmar Nascimento (União-BA) Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) -Sim Eriberto Medeiros (PSB-PE) -Não Erika Hilton (PSOL-SP) Erika Kokay (PT-DF) -Não Eros Biondini (PL-MG) Euclydes Pettersen (Republican-MG) -Sim Eunício Oliveira (MDB-CE) Evair de Melo (PP-ES) -Sim Fabio Garcia (União-MT) -Sim Fábio Macedo (Podemos-MA) -Sim Fabio Reis (PSD-SE) -Sim Fabio Schiochet (União-SC) -Sim Fábio Teruel (MDB-SP) -Sim Fausto Pinato (PP-SP) -Sim Fausto Santos Jr. (União-AM) -Sim Felipe Becari (União-SP) -Não Felipe Carreras (PSB-PE) Felipe Francischin (União-PR) -Sim Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -Não Fernanda Pessoa (União-CE) -Sim FernandaMelchionna (PSOL-RS) -Não Fernando Coelho (União-PE) -Sim Fernando Mineiro (PT-RN) -Não Fernando Monteiro (PP-PE) -Sim Fernando Rodolfo (PL-PE) -Sim Filipe Barros (PL-PR) -Sim Filipe Martins (PL-TO) -Sim Flávia Morais (PDT-GO) -Não Flávio Nogueira (PT-PI) -Não Florentino Neto (PT-PI) -Não Franciane Bayer (Republican-RS) -Sim Fred Costa (Patriota-MG) -Sim Fred Linhares (Republican-DF) -Sim Gabriel Mota (Republican-RR) -Sim Gabriel Nunes (PSD-BA) -Sim General Girão (PL-RN) -Sim General Pazuello (PL-RJ) -Sim Geovania de Sá (PSDB-SC) -Sim Geraldo Mendes (União-PR) -Sim Geraldo Resende (PSDB-MS) -Sim Gerlen Diniz (PP-AC) -Sim Gervásio Maia (PSB-PB) -Não Giacobo (PL-PR) -Sim Gilberto Abramo (Republican-MG) -Sim Gilberto Nasciment (PSC-SP) -Sim Gilson Daniel (Podemos-ES) -Não Gilson Marques (Novo-SC) -Sim Gilvan Maximo (Republican-DF) -Sim Gilvan da Federal (PL-ES) -Sim Giovani Cherini (PL-RS) -Não Glauber Braga (PSOL-RJ) -Não Glaustin da Fokus (PSC-GO) -Sim Gleisi Hoffmann (PT-PR) -Não Greyce Elias (Avante-MG) -Sim Guilherme Boulos (PSOL-SP) -Não Guilherme Uchoa (PSB-PE) -Não Gustavo Gayer (PL-GO) -Sim Gustinho Ribeiro (Republican-SE) -Sim Gutemberg Reis (MDB-RJ) -Sim Heitor Schuch (PSB-RS) -Sim Helder Salomão (PT-ES) -Não Helena Lima (MDB-RR) -Não Helio Lopes (PL-RJ) -Sim Henderson Pinto (MDB-PA) -Sim Hercílio Diniz (MDB-MG) -Sim Hugo Motta (Republican-PB) -Sim Icaro de Valmir (PL-SE) -Sim Idilvan Alencar (PDT-CE) -Não Igor Timo (Podemos-MG) -Sim Ismael (PSD-SC) -Sim Ismael Alexandrino (PSD-GO) -Sim Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) Ivan Valente (PSOL-SP) -Não Ivoneide Caetano (PT-BA) -Não Iza Arruda (MDB-PE) -Não Jack Rocha (PT-ES) -Não Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -Não Jeferson Rodrigues (Republican-GO) -Sim Jefferson Campos (PL-SP) -Sim Jilmar Tatto (PT-SP) -Não João Daniel (PT-SE) -Não João Leão (PP-BA) João Maia (PL-RN) -Sim JoãoCarlosBacelar (PL-BA) Joaquim Passarinho (PL-PA) -Sim Jonas Donizette (PSB-SP) -Sim Jones Moura (PSD-RJ) -Sim Jorge Braz (Republican-RJ) -Sim Jorge Goetten (PL-SC) -Sim Jorge Solla (PT-BA) -Não José Airton (PT-CE) -Não José Guimarães (PT-CE) -Não José Medeiros (PL-MT) -Sim José Nelto (PP-GO) -Sim José Priante (MDB-PA) -Sim José Rocha (União-BA) -Sim Joseildo Ramos (PT-BA) -Não Josenildo (PDT-AP) -Não Josias Gomes (PT-BA) -Não JosimarMaranhãozi (PL-MA) -Não Josivaldo JP (PSD-MA) -Sim Juarez Costa (MDB-MT) -Sim Julia Zanatta (PL-SC) -Sim Juliana Cardoso (PT-SP) -Não Julio Arcoverde (PP-PI) -Sim Júlio Cesar (PSD-PI) Julio Lopes (PP-RJ) -Sim Juninho do Pneu (União-RJ) -Sim Junio Amaral (PL-MG) -Sim Júnior Ferrari (PSD-PA) -Sim Junior Lourenço (PL-MA) Júnior Mano (PL-CE) -Sim Keniston Braga (MDB-PA) -Sim Kiko Celeguim (PT-SP) -Não Kim Kataguiri (União-SP) -Sim Lafayette Andrada (Republican-MG) -Sim Laura Carneiro (PSD-RJ) -Sim Lázaro Botelho (PP-TO) -Não Lebrão (União-RO) Lêda Borges (PSDB-GO) -Sim Leo Prates (PDT-BA) -Sim Leonardo Monteiro (PT-MG) -Não Leônidas Cristino (PDT-CE) -Não Leur Lomanto Jr. (União-BA) -Sim Lídice da Mata (PSB-BA) -Não Lincoln Portela (PL-MG) -Abstenção Lindbergh Farias (PT-RJ) -Não Lindenmeyer (PT-RS) -Não Lucas Ramos (PSB-PE) -Não Lucas Redecker (PSDB-RS) -Sim Luciano Alves (PSD-PR) -Sim Luciano Amaral (PV-AL) -Não Luciano Azevedo (PSD-RS) -Sim Luciano Bivar (União-PE) Luciano Ducci (PSB-PR) -Não Luciano Vieira (PL-RJ) -Sim Lucio Mosquini (MDB-RO) -Sim Luis Carlos Gomes (Republican-RJ) -Sim Luis Tibé (Avante-MG) Luisa Canziani (PSD-PR) -Sim Luiz Carlos Busato (União-RS) -Sim Luiz Carlos Motta (PL-SP) -Sim Luiz Couto (PT-PB) -Não Luiz Fernando (PSD-MG) -Sim Luiz Gastão (PSD-CE) Luiz Lima (PL-RJ) -Sim Luiz Nishimori (PSD-PR) -Sim Luiz P.O Bragança (PL-SP) -Sim LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) -Sim Luizianne Lins (PT-CE) -Não Lula da Fonte (PP-PE) -Sim Magda Mofatto (PL-GO) -Sim Marangoni (União-SP) -Sim Marcel van Hattem (Novo-RS) -Sim Marcelo Álvaro (PL-MG) -Sim Marcelo Crivella (Republican-RJ) -Sim Marcelo Lima (PSB-SP) -Não Marcelo Moraes (PL-RS) -Sim Marcelo Queiroz (PP-RJ) -Sim Marcio Alvino (PL-SP) -Sim Márcio Biolchi (MDB-RS) -Sim Márcio Honaiser (PDT-MA) -Sim Márcio Jerry (PCdoB-MA) -Não Márcio Marinho (Republican-BA) -Sim Marco Bertaiolli (PSD-SP) -Sim Marco Brasil (PP-PR) -Sim Marcon (PT-RS) -Não Marcos A. Sampaio (PSD-PI) -Sim Marcos Pereira (Republican-SP) -Sim Marcos Pollon (PL-MS) -Sim Marcos Soares (União-RJ) -Sim Marcos Tavares (PDT-RJ) -Não Maria Arraes (Solidaried-PE) -Não Maria Rosas (Republican-SP) -Sim Maria do Rosário (PT-RS) -Não Mario Frias (PL-SP) -Sim Mário Heringer (PDT-MG) -Não Mário Negromonte J (PP-BA) -Sim Marreca Filho (Patriota-MA) -Sim Marussa Boldrin (MDB-GO) -Sim Marx Beltrão (PP-AL) -Sim Matheus Noronha (PL-CE) -Sim Maurício Carvalho (União-RO) -Sim Mauricio Marcon (Podemos-RS) -Sim Mauricio Neves (PP-SP) -Sim Mauricio do Vôlei (PL-MG) -Sim MauroBenevides Fo. (PDT-CE) -Não Max Lemos (PDT-RJ) -Sim Meire Serafim (União-AC) -Sim Mendonça Filho (União-PE) -Sim Merlong Solano (PT-PI) -Não Mersinho Lucena (PP-PB) -Sim Messias Donato (Republican-ES) -Sim Miguel ngelo (PT-MG) -Não Miguel Lombardi (PL-SP) -Sim Milton Vieira (Republican-SP) -Sim Misael Varella (PSD-MG) Moses Rodrigues (União-CE) -Sim Murillo Gouvea (União-RJ) -Sim Murilo Galdino (Republican-PB) -Sim Natália Bonavides (PT-RN) -Não Nely Aquino (Podemos-MG) -Sim Neto Carletto (PP-BA) -Sim Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -Sim Nicoletti (União-RR) -Sim Nikolas Ferreira (PL-MG) -Sim Nilto Tatto (PT-SP) -Não Odair Cunha (PT-MG) -Não Olival Marques (MDB-PA) -Sim Orlando Silva (PCdoB-SP) -Não Osmar Terra (MDB-RS) -Sim Otoni de Paula (MDB-RJ) -Sim Otto Alencar Filho (PSD-BA) -Sim Padovani (União-PR) -Sim Padre João (PT-MG) -Não Pastor Diniz (União-RR) -Sim Pastor Eurico (PL-PE) -Sim Pastor Gil (PL-MA) -Sim Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) -Não Pastor Isidório (Avante-BA) Paulão (PT-AL) -Não Paulinho Freire (União-RN) -Sim Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) -Sim Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) -Sim Paulo Azi (União-BA) Paulo Foletto (PSB-ES) Paulo Freire Costa (PL-SP) -Sim Paulo Guedes (PT-MG) -Não Paulo Litro (PSD-PR) -Sim Paulo Magalhães (PSD-BA) -Sim Pedro Aihara (Patriota-MG) -Sim Pedro Campos (PSB-PE) -Não Pedro Lucas F. (União-MA) -Não Pedro Lupion (PP-PR) -Sim Pedro Paulo (PSD-RJ) -Sim Pedro Uczai (PT-SC) -Não Pedro Westphalen (PP-RS) -Sim Pezenti (MDB-SC) -Sim Pinheirinho (PP-MG) -Sim Pompeo de Mattos (PDT-RS) -Sim Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -Sim Prof Paulo Fernand (Republican-DF) -Sim Prof. Reginaldo V. (PV-DF) -Não Professor Alcides (PL-GO) -Sim Professora Goreth (PDT-AP) Professora Luciene (PSOL-SP) -Não Rafael Brito (MDB-AL) -Sim Rafael Prudente (MDB-DF) -Sim Rafael Simoes (União-MG) -Sim Raimundo Costa (Podemos-BA) -Sim Raimundo Santos (PSD-PA) -Sim Reginaldo Lopes (PT-MG) -Não Reginete Bispo (PT-RS) Reimont (PT-RJ) -Não Reinhold Stephanes (PSD-PR) -Sim Renata Abreu (Podemos-SP) -Sim Renilce Nicodemos (MDB-PA) -Sim Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -Não Ricardo Abrão (União-RJ) -Sim Ricardo Ayres (Republican-TO) -Sim Ricardo Guidi (PSD-SC) Ricardo Maia (MDB-BA) -Sim Ricardo Salles (PL-SP) -Sim Ricardo Silva (PSD-SP) -Sim Roberta Roma (PL-BA) Roberto Duarte (Republican-AC) -Sim Roberto Monteiro (PL-RJ) -Sim Robinson Faria (PL-RN) -Sim Rodolfo Nogueira (PL-MS) -Sim Rodrigo Estacho (PSD-PR) -Sim Rodrigo Gambale (Podemos-SP) -Sim Rodrigo Valadares (União-SE) Rodrigo de Castro (União-MG) -Sim Rogéria Santos (Republican-BA) -Sim Rogério Correia (PT-MG) -Não Romero Rodrigues (PSC-PB) -Sim Rosana Valle (PL-SP) -Sim Rosangela Moro (União-SP) -Sim Rosângela Reis (PL-MG) -Sim Roseana Sarney (MDB-MA) -Sim Rubens Otoni (PT-GO) -Não Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -Não Rui Falcão (PT-SP) -Não Ruy Carneiro (PSC-PB) Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -Não Samuel Viana (PL-MG) -Sim Sanderson (PL-RS) -Sim Sargento Fahur (PSD-PR) -Sim Sargento Portugal (Podemos-RJ) -Sim Saullo Vianna (União-AM) -Sim Sergio Souza (MDB-PR) -Sim Sgt. Gonçalves (PL-RN) -Sim Sidney Leite (PSD-AM) -Não Silas Câmara (Republican-AM) Silvia Cristina (PL-RO) -Sim Silvia Waiãpi (PL-AP) -Sim Silvio Costa Filho (Republican-PE) -Sim Silvye Alves (União-GO) -Sim Simone Marquetto (MDB-SP) -Sim Socorro Neri (PP-AC) -Não Sonize Barbosa (PL-AP) -Sim Soraya Santos (PL-RJ) -Sim Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) -Sim Stefano Aguiar (PSD-MG) Tabata Amaral (PSB-SP) -Não Tadeu Veneri (PT-PR) -Não Talíria Petrone (PSOL-RJ) -Não Tarcísio Motta (PSOL-RJ) -Não Ten. Cel. Zucco (Republican-RS) -Sim Thiago Flores (MDB-RO) -Sim Thiago de Joaldo (PP-SE) -Sim Tião Medeiros (PP-PR) -Sim Tiririca (PL-SP) -Não ToninhoWandscheer (PP-PR) -Sim Túlio Gadêlha (Rede-PE) -Não Valmir Assunção (PT-BA) -Não Vander Loubet (PT-MS) -Não Vermelho (PL-PR) -Sim Vicentinho (PT-SP) -Não Vicentinho Júnior (PP-TO) -Sim Vinicius Carvalho (Republican-SP) -Sim Vinicius Gurgel (PL-AP) -Sim Vitor Lippi (PSDB-SP) -Sim Waldemar Oliveira (Avante-PE) -Sim Waldenor Pereira (PT-BA) Washington Quaquá (PT-RJ) -Não Weliton Prado (Solidaried-MG) -Não Wellington Roberto (PL-PB) -Sim Welter (PT-PR) -Não Wilson Santiago (Republican-PB) -Sim Yandra Moura (União-SE) Yury do Paredão (PL-CE) -Sim Zé Neto (PT-BA) -Não Zé Silva (Solidaried-MG) -Sim Zé Trovão (PL-SC) -Sim Zé Vitor (PL-MG) -Sim ZéHaroldoCathedral (PSD-RR) -Sim Zeca Dirceu (PT-PR) -Não Zezinho Barbary (PP-AC) -Sim *A lista foi disponibilizada pela Secretaria-Geral da Mesa, e não sofreu alterações **Nomes sem voto configuram ausências e/ou abstenções