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Da construção civil à confecção: veja os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha
O governo estima perder R$ 20 bilhões em arrecadação com a derrubada pelo Congresso Nacional do veto à prorrogação da desoneração da folha
Congresso em Foco
14/12/2023 | Atualizado às 16:03
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Construção civil é um dos setores contemplados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Foto: Pixabay
O governo estima perder R$ 20 bilhões em arrecadação com a derrubada pelo Congresso Nacional do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. O veto foi derrubado por ampla maioria, inclusive com apoio significativo da base aliada, em sessão conjunta de deputados e senadores nesta quinta-feira (14). Com a decisão, setores como o de confecção, construção civil e de máquinas terão a desoneração prorrogada por mais dois anos. O prazo se encerrava no próximo dia 31. O projeto também prevê a redução da contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Projeto de Lei (PL) 334/23, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi vetado integralmente pelo presidente Lula em 23 de novembro. Na avaliação do governo, a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Impacto semelhante deve ter com a redução de 20% para 8% da alíquota sobre a folha de salários nos municípios com até 142.632 habitantes.
Veja quais são os setores beneficiados:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
- 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
- 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
- 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
- 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
- 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita
