Servidores Públicos

Governo não chega a acordo com servidores e mantém reajuste zero em 2024

O governo manteve apenas o reajuste de 9% para 2025 e 2026. Para este ano, afirma que precisa de tempo para avaliar a arrecadação federal

Congresso em Foco

29/2/2024 7:58

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"PEC 32 em discussão no Congresso possui um viés punitivo, focado na diminuição do Estado e na remoção da estabilidade dos servidores públicos", disse Esther Dweck à CNN Brasil. Foto: Joédson Alves/Agência BrasilAlves/Agência Brasil

Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) nessa quarta-feira (28), governo e servidores públicos do Executivo não chegaram a um acordo sobre o reajuste salarial para 2024. O governo manteve apenas o reajuste de 9% para 2025 e 2026, fracionados em parcelas de 4,5%. Para este ano, no entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação afirma que precisa de mais tempo para avaliar a arrecadação federal, condicionante para o reajuste. As centrais sindicais e os representantes dos funcionários públicos do Executivo Federal reivindicam um reajuste de no mínimo 7%. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) pede por um reajuste de 34,32% em três parcelas de 10,34% entre 2024 e 2026, enquanto o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) propõe um reajuste de 22,71% dividido em três parcelas de 7,06% no mesmo período. Em razão da resposta do governo, a bancada sindical disse que pretende se mobilizar em favor do reajuste. No início deste ano, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram uma carta em que afirmavam a intenção de entrar em greve diante das negociações sobre o reajuste salarial. Apesar de não ter proposto reajuste salarial para este ano e informar que essa definição depende da arrecadação federal, a equipe da ministra Esther Dweck propôs aos servidores um aumento no valor dos auxílios a partir de maio. O auxílio-alimentação, de R$ 658 vai para R$ 1 mil, o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215, e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90. Esta foi a primeira reunião entre o governo e os representantes sindicais dos funcionários públicos. A avaliação da conjuntura econômica do país, da arrecadação e da perseguição meta fiscal zero para um possível reajuste em 2024 só deve ser feita em abril. Até lá, os servidores públicos continuam apenas com o reajuste de 9% para 2025 e 2026, proposta oficializada pelo Ministério da Gestão no final de dezembro de 2023.