Juíza derruba Jorge Viana da Apex por não comprovar inglês fluente

A juíza federal substituta Diana Wanderlei (TRF-DF) decidiu nesta segunda-feira (22) anular a nomeação do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil). A decisão é liminar -- ou seja, tem caráter provisório -- e acata pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Jorge Viana é ex-governador e ex-senador do Acre. O pedido judicial por sua saída questionava o cumprimento da condição de fluência em inglês avançado exigida para o cargo. Na decisão, a juíza afirmou que "a proficiência em inglês avançado é focada exclusivamente para atender a fluência de conversação em inglês de negócios, que é o objetivo da APEX-Brasil" e permitiu que o ex-governador apresente a comprovação de proficiência em até 45 dias. Em março de 2023, o Conselho Deliberativo da Apex aprovou resolução que alterava o estatuto do órgão, retirando a exigência de fluência em inglês para o posto de presidente. Na época, Jorge Viana já havia sido nomeado. A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer da decisão da juíza federal, pois enxerga que a juíza passou por cima da prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a nomeação para o cargo.