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Relações exteriores

Algemas violam acordo de deportação com os EUA, diz Itamaraty

Além da ilegalidade das algemas, Itamaraty relata que deportados foram enviados ao Brasil em aeronave imprópria.

Congresso em Foco

26/1/2025 | Atualizado 13/2/2025 às 16:13

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Além da ilegalidade das algemas, Itamaraty relata que deportados foram enviados ao Brasil em aeronave imprópria. Foto: Agência Brasil

Além da ilegalidade das algemas, Itamaraty relata que deportados foram enviados ao Brasil em aeronave imprópria. Foto: Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores se pronunciou em nota neste domingo (26) a respeito do uso de algemas por parte do governo dos Estados Unidos em brasileiros deportados. Segundo o Itamaraty, o procedimento viola os termos do acordo de deportação firmado entre os dois países, que prevê o tratamento digno aos nacionais enviados de um país ao outro. O acordo de pela realização de voos de deportação foi assinado em 2018, tendo como objetivo a redução do tempo que os imigrantes sem documentação passam nos centros de detenção americanos. A aeronave enviada na sexta (24), com 88 brasileiros, foi parte desse acordo, e o voo era planejado desde a última semana da gestão do ex-presidente Joe Biden. O uso de algemas para deportados, proibido no Brasil, é adotado como procedimento padrão nos Estados Unidos, com a premissa de evitar brigas na aeronave. O Itamaraty, porém, ressaltou que outras ilegalidades foram observadas no último voo. "As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido", relatou o ministério. Os deportados pernoitaram em Manaus, e foram enviados à capital mineira em um avião da Força Aérea Brasileira no lugar do fretado pelo governo americano. "O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. (...) O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes", concluiu o Itamaraty.
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