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JORNALISMO E DEMOCRACIA

O papel da liberdade de imprensa nos direitos humanos e na democracia

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa reafirma que só há democracia real com jornalistas protegidos.

Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira

Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira

3/5/2025 16:00

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Em 3 de maio, o mundo celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, um evento que não é meramente simbólico: ele reconhece a centralidade de um dos principais eixos de sustentação da democracia e dos direitos humanos. A liberdade de imprensa é o principal mecanismo para exercer o direito à informação, crítica, transparência e controle social das instituições o verdadeiro antídoto ao autoritarismo e à agressão direta aos direitos fundamentais.

Sem jornalismo livre, não há democracia livre

Sem jornalismo livre, não há democracia livreFreepik

Fundação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Esta data tem suas raízes na Declaração de Windhoek, que foi adotada em 3 de maio de 1991, na Namíbia, durante um seminário organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e é endossada pelas Nações Unidas (ONU). A conferência convidou jornalistas de toda a África a se reunirem e refletirem sobre os desafios enfrentados por uma imprensa livre, plural e independente no continente. Um Documento Histórico de Constituição foi adotado também exigindo as garantias de "Liberdade de Imprensa" como um direito humano universal.

A data foi oficialmente proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 1993, após a recomendação da Conferência Geral da UNESCO em 1991. Desde então, 3 de maio é uma ocasião única para celebrar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa e prestar homenagem solene aos jornalistas que perderam suas vidas no cumprimento do dever.

Liberdade de imprensa como direito humano

A liberdade de imprensa está consagrada no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a todos o direito de "procurar, receber e transmitir informações e ideias por qualquer meio e independentemente de fronteiras". Este direito é condição indispensável para a construção de sociedades abertas, participativas e respeitadoras da diversidade.

Quanto à liberdade de expressão, outros tratados internacionais também a protegem, entre eles o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José, Costa Rica, 1969), que no Artigo 13 afirma o direito à liberdade de pensamento e de expressão e garante o livre uso e disseminação de ideias.

O papel da mídia na promoção dos direitos humanos

O papel da imprensa livre, condenando abusos, mobilizando a sociedade civil, criando uma cultura de direitos humanos e defendendo os vulneráveis, é vital. O mundo tomou conhecimento de abusos por regimes totalitários, tortura em prisões, corrupção endêmica e pobreza tão severa a ponto de existir por gerações através de reportagens corajosas.

No Brasil, a imprensa também desempenhou um papel essencial ao desvelar violações emblemáticas como massacres nas periferias, escravidão moderna, violência contra indígenas e desigualdade racial. Jornalistas também desvendam escândalos de corrupção e negligência de políticas públicas básicas, lançando luz sobre o que o Estado frequentemente não aborda.

Brasil e a reconstrução da liberdade após a ditadura

A imprensa foi brutalmente censurada durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A censura pelo Estado controlava a mídia, jornais, revistas e rádio, e a crítica não era permitida, e jornalistas que expressavam dissidência contra o Estado eram processados. A imprensa livre desempenhou um papel nesse processo, mas de forma a minimizar sua relevância.

O período de redemocratização e a elaboração da Constituição Federal de 1988 trouxeram uma mudança importante no Brasil. A liberdade de expressão e de imprensa são tipos de direitos que são processados pela Constituição, o Artigo 5, inciso IX, da Constituição Federal os consagrou como direitos humanos fundamentais. Desde então, a imprensa tem se mostrado um catalisador inestimável para a democracia, apesar dos desafios contínuos como violência contra membros da mídia, campanhas de desinformação e ataques a instituições democráticas.

Desenvolvimentos e reconhecimento mundial

Houve muitos avanços desde a Declaração de Windhoek. A UNESCO é uma das defensoras mais ativas da liberdade de imprensa, e tem homenageado até 200 indivíduos e organizações com prêmios ao longo dos últimos 21 anos através das Nações Unidas.

A ONU, por meio de Relatores Especiais sobre Liberdade de Expressão, também alertou sobre as ameaças de censura, convergência midiática e assédio a jornalistas online e pediu por mecanismos regulatórios para garantir a pluralidade e a transparência da mídia.

No sistema interamericano, a CIDH possui a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e é responsável por preparar relatórios e recomendações aos Estados em relação às obrigações internacionais na proteção de jornalistas e na livre circulação de informações.

Liberdade de imprensa e o cidadão

O primeiro e mais sentido efeito da liberdade de imprensa é em nível do cidadão. Uma sociedade informada pode monitorar o poder público, exigir direitos, realizar responsabilidades e praticar política com consciência crítica. A imprensa também exerce uma função educacional, que é trazer os problemas complexos da vida humana para o espaço das massas, com questões como justiça climática, os direitos das mulheres, a batalha antirracista e a luta contra a fome.

Além disso, a imprensa livre favorece o combate às notícias falsas e às estratégias de desinformação, cujas ameaças se estendem além das eleições para a coesão social e a saúde pública como se viu durante a pandemia de covid-19.

Considerações finais

Celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é mais do que comemorar. É uma resistência a perdas e tentativas de silenciamento, e à crescente polarização que envenena a discussão pública. Defender a imprensa é defender o direito de todos à verdade, pluralismo, memória e justiça. Cada cidadão e cada instituição republicana é chamada a defender esta conquista civilizatória. Como a UNESCO disse tão concisamente, "nenhuma democracia é possível sem liberdade de imprensa." Não há liberdade de imprensa sem jornalistas seguros.

O jornalismo não é apenas um trabalho, mas também um serviço público vital e uma obrigação moral ao público. O jornalista desempenha com um ouvido atento, uma caneta responsável e coragem na ameaça de opressão, transformando a informação em um instrumento de liberdade. Nos dias caóticos de desinformação, polarização e violência simbólica, a tarefa desses profissionais é cada vez mais valiosa: eles criam pontes entre o fato e a compreensão crítica, entre a realidade e o direito à verdade.

O reconhecimento do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é, portanto, um gesto político, ético e absolutamente necessário de se fazer. É aprender a entender que sem jornalismo livre, não há democracia livre, apenas a aparência dela. É a realização de que os direitos humanos exigem que a imprensa esteja presente para as pessoas em suas vidas diárias, que chegue às periferias do mundo e aos silêncios dos vulneráveis. É por isso que defender a liberdade de imprensa é defender cada jornalista ameaçado, cada redação sob cerco, cada voz silenciada. É salvaguardar o futuro da democracia e os direitos de todos nós.

Como declarou a UNESCO: "Sem jornalistas livres e protegidos, a liberdade de imprensa não seria nada além de um sonho distante e a democracia nada além de uma ilusão".


O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].

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Direitos humanos dia da liberdade de imprensa liberdade de imprensa
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