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Equidade de gênero
25/7/2025 13:30
A recente sanção da lei que estabelece um mínimo de 30% de mulheres nos conselhos de administração das estatais federais representa um marco histórico para a equidade de gênero no Brasil. A medida, que prevê a implementação gradual começando por 20% de participação feminina em até dois anos, ampliando para 30% posteriormente, traz também a importante inovação de garantir que pelo menos uma dessas vagas seja destinada a mulheres negras ou com deficiência.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) é a autora desse projeto, que expressa muito mais do que uma simples política de cotas: ela representa a articulação de uma mulher jovem que há anos pauta temas estruturantes para o Brasil - educação, enfrentamento da desigualdade, participação política e desenvolvimento social. É dela também a autoria do programa Pé-de-Meia, o maior programa de transferência de renda para juventude desde o Bolsa Família, além da lei dos absorventes, que já levou dignidade a mais de 2 milhões de mulheres e meninas, e do trabalho à frente da presidência da Comissão do novo Plano Nacional de Educação, assumindo grandes desafios para o futuro da educação brasileira.
Na prática, a lei estabelece que conselhos que não cumprirem a cota mínima terão suas deliberações suspensas, travando decisões até que a composição atenda aos critérios. Trata-se de um mecanismo jurídico robusto que vai além do simbólico: força as instituições a se adaptarem, sinalizando que a governança do século XXI não pode se manter alheia à diversidade. Isso muda a forma como o poder se exerce e impõe à administração pública uma governança mais plural e representativa.
Os dados comprovam a urgência dessa medida. Em 2024, mulheres ocupavam apenas 14% das cadeiras nos conselhos das estatais federais (Casa Civil), enquanto no setor privado essa taxa não ultrapassa 16,9% nas maiores empresas do Brasil (Women on Boards Brasil, 2023). Essa concentração masculina reduz a diversidade de visões e experiências, empobrecendo o debate e as decisões estratégicas que impactam milhões de brasileiros. Estudos renomados, como o da McKinsey (2020), revelam que organizações com maior diversidade de gênero na liderança têm até 25% mais chances de superar a concorrência em desempenho financeiro e inovação.
Mais do que garantir a presença numérica, as cotas funcionam como um instrumento pragmático de transformação cultural. Elas forçam a revisão de estruturas tradicionais, impõem novas perspectivas e promovem a pluralidade de experiências nas tomadas de decisão. A presença feminina é uma oportunidade estratégica que amplia a inteligência coletiva das organizações e as torna mais resilientes, inovadoras e conectadas com as demandas sociais contemporâneas.
Para que a mudança seja efetiva, é fundamental um acompanhamento rigoroso da implementação da lei, que prevê mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas e a transparência dos processos de indicação. Contudo, o desafio maior está em assegurar que a presença das mulheres nos conselhos se traduza em influência real e voz ativa na definição das estratégias institucionais. A diversidade numérica, sem poder de decisão, limita-se a um avanço parcial, e é nesse ponto que devemos concentrar esforços futuros.
Além disso, a nova legislação lança um importante desafio ao setor privado. Se o Estado brasileiro já estabelece um padrão mínimo de equidade, as empresas que desejam permanecer relevantes e competitivas precisam também rever seus conselhos e estruturas de liderança.
Quando as mulheres avançam no poder, toda a sociedade se move junto, gerando impactos positivos em diversas dimensões econômicas e sociais. Garantir que lideranças femininas tenham não apenas assentos, mas voz ativa para influenciar, transformar e liderar é uma urgência política e social. Porque um Brasil que não abraça sua diversidade perde força, inovação e legitimidade. Só quando o poder refletir verdadeiramente a complexidade da nossa sociedade, estaremos prontos para construir um futuro de justiça, prosperidade e coragem.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].