A absolvição improvável de Bolsonaro

No Brasil, a cena política tem dessas ironias que beiram a comédia de mau gosto. Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado, ainda tem quem aposte numa absolvição. Não se trata de fé política, mas de esperança na velha elasticidade jurídica que, de tempos em tempos, transforma réu em vítima e prova em detalhe técnico irrelevante.

Até agora, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) é claro: dois votos pela condenação (Alexandre de Moraes e Flávio Dino) contra um pela absolvição (Luiz Fux). Moraes fez uma reconstituição didática dos atos, das provas e da cronologia que levou o país à beira de um golpe em janeiro de 2023. Dino, por sua vez, acompanhou no mesmo tom, reforçando que não se trata de perseguição, mas de fatos.

E aí entra em cena o voto de Fux. Carregado de "juridiquês", adornado de citações acadêmicas e tecnicismos que mais parecem destinados a impressionar uma banca de mestrado do que a população que assiste ao julgamento. Difícil não notar a ironia: um ministro que historicamente é linha-dura em habeas corpus (0,76%) - só perdendo para Dino no índice de negativas (0,31%) - de repente se descobre "garantista penal".

Mais curiosa ainda é a lembrança da origem das indicações: Fux foi escolhido por Dilma Rousseff, e Moraes por Michel Temer. Dois ex-presidentes de espectros políticos distintos. Isso desmonta totalmente a teoria da conspiração de que o STF é "parcial" ou "de esquerda". A matemática é simples: cada governo indica e o tribunal se equilibra. Se há uma blindagem ideológica, ela só existe no imaginário de quem precisa de narrativa para justificar o injustificável.

Fux assumiu também, de forma quase performática, a função de "revisor informal" da ação penal - cargo este que está extinto desde 2020. Mais uma coreografia jurídica que serve pouco à clareza do processo e muito à construção de um álibi para a defesa.

No entanto, se dois ministros votarem pela absolvição, abre-se a possibilidade de recurso com embargos infringentes. Uma brecha processual que, para os advogados de Bolsonaro e seus aliados, vale ouro. É claro que, mesmo com a matemática, o jogo segue tenso. O voto de Cármen Lúcia deve manter a maioria pela condenação, mas a política brasileira já nos ensinou a nunca dizer nunca. Cristiano Zanin, por exemplo, dificilmente se prestaria ao papel de absolvedor, e não por convicção jurídica, mas porque os prazos e datas escolhidos por ele foram calibrados para não deixar o processo invadir o calendário eleitoral de 2026. Seria, no mínimo, incoerente.

Bolsonaro está longe de ser um político ingênuo ou mal assessorado. Ele aposta, com a frieza de quem conhece os vícios do sistema, na dúvida, na divergência, na tal "interpretação alternativa" que transforma fatos em opiniões. Seu projeto sempre foi esse: bagunçar as regras do jogo até que a própria regra perca a validade.

No entanto, o Supremo tem diante de si uma escolha que não é apenas jurídica, mas simbólica. Condenar Bolsonaro significa traçar uma linha vermelha definitiva: democracia não se negocia, golpe não se relativiza. Absolvê-lo, ainda que parcialmente, seria reabrir a ferida da impunidade que sempre corroeu a República e dar combustível para que narrativas golpistas continuassem sendo vendidas como "liberdade de expressão".

No fim, a pergunta que sobra é incômoda: o STF vai reafirmar que os limites da democracia existem para serem respeitados, ou vai se perder no labirinto dos recursos, dos latinismos e das firulas jurídicas que transformam a Justiça em piada de salão?

Se depender do voto didático de Moraes e da objetividade de Dino, Bolsonaro está com um pé na condenação. Mas enquanto houver ministros dispostos a falar difícil para absolver fácil, a democracia brasileira continuará à mercê do velho fantasma da condescendência.

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