COP 30 no Brasil: o momento de agir pela Amazônia e pelo clima

A 30ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP 30), que será realizada em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro, chega em um momento decisivo para a governança climática global. Após a Semana do Clima da ONU, que aconteceu em setembro, quando governos e sociedade civil alinharam expectativas e ambições, a COP 30 se apresenta como uma oportunidade única para transformar o ímpeto da agenda ambiental em ações concretas. Belém pode se tornar a plataforma para fortalecer o Acordo de Paris, impulsionar o financiamento climático e demonstrar como o Brasil pode liderar pelo exemplo.

A recente ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos, por ocasião da Assembleia Geral da ONU, reforçou o papel do Brasil como articulador político e diplomático na agenda ecológica global. Sua presença em Nova York sinalizou o compromisso do país em construir pontes, inclusive com potências como os Estados Unidos, cuja participação ativa será fundamental para o sucesso da COP 30. Há esperança de que eventuais conversas entre Lula e Donald Trump possam abrir espaço para uma cooperação mais pragmática e ambiciosa na proteção das florestas e na transição energética. Esse diálogo pode ser um catalisador para que os EUA se engajem nos esforços multilaterais em favor do clima.

O Acordo de Paris é o arcabouço jurídico central da agenda climática, estabelecendo metas para limitar o aumento da temperatura global. Ele articula ciclos de ambição, transparência e cooperação internacional, mas cabe à COP a tarefa contínua de operacionalizar e fortalecer esse arcabouço. A COP 30 tem a chance de consolidar avanços importantes, especialmente em torno do Artigo 6, que trata de mercados de carbono e da cooperação internacional. É preciso que as negociações resultem em regras claras, capazes de garantir a integridade socioambiental, evitando a dupla contagem de emissões e assegurando que os recursos gerados contribuam para a proteção florestal.

Um dos maiores entraves para a implementação do Acordo de Paris é a lacuna de financiamento. Embora os fundos multilaterais e os mecanismos de mercado desempenhem papel crucial, ainda são insuficientes para redirecionar os trilhões de dólares que hoje sustentam uma economia intensiva em carbono para uma economia de baixo carbono. É aqui que precisamos de instrumentos financeiros inovadores e em escala, como o Tropical Forests Forever Facility (TFFF). Trata-se de um fundo patrimonial (endowment) que investe capital e utiliza os rendimentos para realizar pagamentos anuais a países tropicais que mantêm suas florestas intactas. A proposta complementa os mecanismos de financiamento existentes, oferecendo um pagamento recorrente e previsível, que reduz a dependência de projetos pontuais.

O anúncio de um aporte inicial de US$ 1 bilhão por parte do governo brasileiro em setembro de 2025 é um passo catalítico que pode atrair capital internacional e dar vida ao TFFF. Com a devida integridade, ele pode se tornar um mecanismo compatível com o Artigo 6 do Acordo de Paris, gerando cooperação internacional e direcionando recursos significativos para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.

No entanto, não há sucesso sem integridade. Qualquer instrumento financeiro em grande escala precisa de salvaguardas robustas. Isso inclui monitoramento independente, participação e consentimento de povos originários e comunidades locais, além de mecanismos claros de repartição de benefícios. No caso do TFFF, a proposta de destinar cerca de 20% dos recursos a esses grupos, reforça sua legitimidade política e promove justiça social.

Realizar a COP na Amazônia é um gesto de profundo simbolismo e relevância política. Colocar um dos biomas mais estratégicos para a estabilidade climática global no centro do debate é um convite para que o mundo reconheça a urgência de investir em proteção, financiamento e justiça ambiental. Mas o significado vai além das fronteiras brasileiras. Ao sediar a conferência, o Brasil se afirma como liderança entre os países em desenvolvimento, nações que enfrentam o desafio de promover crescimento e inclusão social, ao mesmo tempo em que abrigam recursos naturais essenciais para o equilíbrio do planeta.

Conforme previsto no Acordo de Paris, esses países têm responsabilidades compartilhadas, ainda que diferenciadas, na mitigação dos danos ambientais e no combate às mudanças climáticas. Cabe ao Brasil dar o exemplo, alinhando sua agenda prática aos compromissos internacionais, com a atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e a harmonização da legislação nacional, como o Código Florestal, inspirando assim outras nações a seguir o mesmo caminho. Demonstrar essa coerência enviará de Belém a mensagem poderosa de que um futuro ambientalmente sustentável passa pela liderança dos países que mais dependem e mais protegem seus recursos naturais.

Se soubermos aproveitar esta oportunidade, Belém poderá entrar para a história como o lugar onde o Acordo de Paris encontrou instrumentos concretos para proteger as florestas tropicais e, com elas, o destino comum da humanidade de forma escalável. Ao combinar mercados, fundos públicos e capitais privados com salvaguardas sociais e ambientais, o Brasil pode demonstrar que o caminho para o futuro é proteger o clima protegendo a Amazônia. É o momento de agir.

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