STF retoma julgamento sobre ações em favelas no RJ em fevereiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades, em 1º de fevereiro, com o retorno de um caso que  não consegue julgar desde maio desse ano: o colegiado irá definir se as operações feitas pelas polícias civil, militar e federal em comunidades no Rio de Janeiro ferem a Constituição. Como a primeira sessão do ano apenas retoma o trabalho do poder Judiciário, o julgamento mesmo só deverá ocorrer a partir do dia 2 de fevereiro. A ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) tramita desde antes do início da pandemia de covid-19 na suprema corte, mas ganhou notoriedade a partir de junho de 2020, quando o ministro Edson Fachin, relator do caso, ordenou que durante a pandemia apenas as operações essenciais fossem realizadas nos morros e comunidades da capital fluminense, sempre precedidas de prévio aviso e justificativa ao Ministério Público. A decisão, no entanto, não impediu que as polícias civil e militar protagonizassem operações que terminaram em chacinas com alto número de vítimas civis, como a do Jacarezinho, ocorrida em maio e que vitimou 28 pessoas. No final do ano legislativo, no dia 15 de dezembro, a corte voltou a analisar a questão. O ministro Alexandre de Moraes, que pediu a suspensão do caso para vistas, retornou com um voto acompanhando as decisões de Fachin, com pequenas ressalvas. O caso então acabou sendo suspenso não retornou antes do recesso do Judiciário, dois dias depois. O retorno do julgamento deverá marcar também o primeiro voto em plenário do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à vaga de Marco Aurélio Mello e que tomou posse do cargo em 16 de dezembro. Apesar de já ter sido sorteado para alguns casos e ter herdado outros do ministro que o antecedeu, Mendonça ainda não proferiu decisões, e não deve romper a tradição de não se manifestar sobre casos durante o recesso do Judiciário. > Ajude-nos a fazer um Congresso em Foco melhor pra você