Falta de transparência e estudos marcam processo de desestatização da Dataprev e do Serpro

Renata Vilela* Em audiência pública da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizada ontem (20/08), especialistas de diversas áreas debateram o processo de desestatização das duas maiores empresas públicas de tecnologia da informação do País. Realizada a partir de requerimento da deputada Erika Kokay (PT/DF), apoiada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), a audiência teve recorde de público nas plataformas online segundo Kokay. Além disso, houve grande interação com perguntas e comentários de cidadãos e cidadãs pelos canais disponíveis. A importância do trabalho realizado pela Dataprev e pelo Serpro foi explicitada por funcionários de ambas as empresas como Marco Aurélio Sobrosa, do Serpro e Leo Santucci, da Dataprev, ambos participantes da Campanha Salve Seus Dados. Além dos funcionários, houve manifestações de Débora Sirotheau, Representante da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados; Fausto Augusto Junior, coordenador do Dieese, Alexandre Assunção e Silva - Procurador da República e Coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação; além de sindicalistas e representantes de associações. Apesar de convidados pela deputada Érika Kokay, nenhum representante do governo foi à audiência. “Estamos falando de um setor estruturante que são os dados do país e das pessoas”, afirmou Erika Kokay A falta do governo à audiência pública confirma a falta de diálogo e transparência que envolvem as desestatizações. Conforme diversos dos palestrantes citaram, o governo ainda não apresentou justificativas para privatizar a Dataprev e o Serpro. Nesse sentido, Débora Sirotheau afirmou que “As duas empresas têm um papel estratégico, e são essenciais para o funcionamento do estado”, por isso, “Falta um estudo mais aprofundado sobre como o Brasil funcionará sem elas”. Com um questionamento diferente, porém não menos importante, o procurador Alexandre Assunção e Silva mostrou as inconsistências legais do processo de desestatização. Que ferirá a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei de Segurança Nacional e o código penal. Ainda por outro ângulo, Fausto Augusto Junior, do Dieese, falou sobre a importância dos dados apurados pela empresa tanto nas pesquisas científicas, quanto na elaboração de políticas públicas para o País. Dados pessoais, empresariais e de Estado A preocupação generalizada com a privacidade dos cidadãos foi acompanhada também pela preocupação com dados empresariais e das estruturas de Estado que são asseguradas pelas empresas. A abertura desses dados à iniciativa privada poderia comprometer diversos protocolos de segurança escritos na LGPD. Por outro lado, a concentração desses dados em uma, ou duas empresas, poderia gerar um monopólio privado, que poderia colocar em xeque o governo brasileiro, ferindo a soberania nacional. Questões ainda não solucionadas pelo governo ou pelas empresas que fazem parte do consórcio que estuda a desestatização da Dataprev e do Serpro. Confira a audiência pública na íntegra no canal da campanha #salveseusdados no Youtube aqui. *Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].