Câmara dos Deputados
Câmara aprova regras para aposentadoria compulsória aos 75 anos
Texto aprovado regulamenta aposentadoria compulsória e preserva direitos trabalhistas de empregados públicos.
14/5/2026
Código Penal
Câmara iguala pena militar e civil para estupro de vulnerável
Projeto altera o Código Penal Militar e incorpora entendimento já adotado pelo STF sobre o tema.
13/5/2026
BBB 26
Parlamentares cobram responsabilização após denúncia de assédio no BBB
Congressistas condenaram episódio relatado por participante e cobraram medidas contra a violência de gênero.
19/1/2026
Inteligência Artificial
Ministério das Mulheres cobra regulação da IA após caso de nudez falsa
Pasta afirmou que tecnologia não pode servir como instrumento de violência de gênero.
19/1/2026
Boas Práticas
Comissão destaca boas práticas no combate ao HIV audiência pública
Reunião terá como foco analisar práticas eficazes adotadas pelo Brasil no enfrentamento ao HIV/Aids.
12/12/2025
Câmara de Deputados
Comissão de Cultura aprova meia-entrada mediante doação de alimento
Benefício se estende a eventos culturais, esportivos e de lazer.
12/12/2025
Congresso Nacional
Voto remoto de Eduardo Bolsonaro é anulado por Alcolumbre
Presidente do Congresso anulou o voto do deputado por descumprir regra que impede registro remoto a partir do exterior.
28/11/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Câmara aprova relatório de Derrite para o PL Antifacção
Projeto que regulamenta instrumentos de enfrentamento ao crime organizado foi aprovado sem apoio do governo.
18/11/2025
Inclusão
Lula sanciona lei que obriga linguagem simples na comunicação pública
Norma determina comunicação clara e acessível em órgãos dos três Poderes, em todas as esferas da administração pública.
17/11/2025
Direito das Mulheres
Comissão aprova tipificação do estelionato sentimental como crime
O projeto apresenta penas de até dez anos e seguirá para outras comissões.
16/9/2025
