Crise no presidencialismo de coalizão ameaça a governabilidade

O presidencialismo de coalizão, modelo que durante décadas assegurou a governabilidade no Brasil por meio de negociações entre o Executivo e partidos no Congresso, vive hoje uma crise profunda. Sua eficácia está minada pela falta de coerência ideológica dos partidos, pela polarização crescente e, principalmente, pela autonomia que os parlamentares conquistaram com as emendas impositivas. Esse cenário revela um sistema político em que as bancadas partidárias já não atuam de forma coesa em defesa do governo, mesmo quando formalmente fazem parte da base aliada.

A relação entre partidos e parlamentares no Brasil é marcada por uma interdependência desigual. Enquanto os candidatos dependem das legendas para obter recursos eleitorais e acesso ao horário gratuito de propaganda, os partidos, por sua vez, precisam dos votos dos eleitos para garantir financiamento e influência. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) haver reconhecido que o mandato, em eleições proporcionais, pertence ao partido, essa dinâmica transforma muitos partidos em meras plataformas eleitorais, sem capacidade de impor disciplina ideológica ou programática. As federações partidárias, embora úteis para ampliar bancadas, não resolvem esse problema, pois não criam lealdade política efetiva. O resultado é uma fragmentação que torna difícil sustentar alianças estáveis.

A polarização política agrava ainda mais esse cenário. Em um ambiente onde as posições se radicalizam, a tradicional troca de cargos e recursos por apoio, hoje já afetada por mudanças nas regras de provimento de cargos (com a redução do total de cargos de livre provimento e fixação de requisitos para nomeação), pelas privatizações de estatais e pelas emendas impositivas, perde força. Parlamentares estão cada vez mais pressionados por suas bases a adotar posturas inflexíveis, tornando acordos políticos mais difíceis. Além disso, muitos partidos preferem permanecer na oposição para capitalizar eleitoralmente a rejeição ao governo, em vez de integrar uma coalizão vista como vulnerável ou impopular. A lógica da negociação ampla, típica do presidencialismo de coalizão clássico, perde espaço para estratégias de confronto e disputa de narrativas.

O fator que mais contribui para a erosão desse modelo, no entanto, é a autonomia financeira dos parlamentares. Com as emendas impositivas e outras formas de direcionamento de recursos, os congressistas passaram a controlar diretamente recursos orçamentários, reduzindo sua dependência em relação ao governo e aos próprios partidos. Antes, o Executivo usava a distribuição de verbas como moeda de troca para garantir apoio político. Agora, os parlamentares têm instrumentos próprios para financiar suas bases eleitorais sem precisar de alinhamento automático ao Planalto. Isso explica por que governos com ampla participação partidária nos ministérios muitas vezes não conseguem assegurar votos consistentes no Congresso.

Diante dessas transformações, o presidencialismo de coalizão tradicional mostra-se insuficiente para garantir governabilidade. Os partidos, fracos e desconexos, não conseguem manter suas bancadas unidas; a polarização dificulta acordos amplos; e a autonomia parlamentar reduz o poder de barganha do Executivo. Governos terão de lidar com um Congresso cada vez mais fragmentado, onde o apoio será negociado de forma pontual, sem lealdades permanentes. A solução pode não estar em tentar reviver ou restaurar o modelo antigo, mas em buscar novas formas de estabilidade políticaseja por meio de reformas que fortaleçam os partidos, seja por um presidencialismo mais minoritário, que aceite a necessidade de negociações constantes em um cenário onde as grandes coalizões unificadas são coisa do passado.

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