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CPI das Bets
20/5/2025 17:03
"Ganhe R$ 20 mil em dois cliques!", disse o influenciador digital. Os rostos são jovens, os fundos são coloridos e o tom é de quem descobriu um segredo precioso e quer compartilhar com você (mas não de graça, claro!). O que está por trás disso? Apostas [esportivas] online. Em menos de dois anos, as chamadas "bets" saíram do submundo digital para ocupar espaço constante nos intervalos da TV aberta, uma dor de cabeça para famílias brasileiras e até pauta no Congresso.
O fato é que os jogos de azar online, popularmente conhecidos como "bets" ou "jogo do tigrinho", têm se disseminado rapidamente no Brasil, impulsionados por campanhas publicitárias massivas e pela promoção feita por influenciadores digitais. Essa combinação levou a um aumento expressivo no número de apostadores muitos dos quais passaram a comprometer uma parte substancial de sua renda nessa atividade. Uma pesquisa do Procon-SP revelou que 48% dos apostadores já comprometeram boa parte de sua renda com apostas online, levando-os a contrair dívidas ou utilizar recursos destinados a outras finalidades.
Para investigar esse fenômeno, foi criada a CPI das Bets. O objetivo é analisar como esses jogos virtuais impactam o orçamento das famílias brasileiras, apurar possíveis vínculos com organizações criminosas e entender o papel dos influenciadores digitais na promoção dessas práticas.
No curso dos trabalhos da comissão, a influenciadora Virgínia Fonseca foi convocada a depor. Sua convocação se deu pelo fato de promover uma plataforma de apostas cuja remuneração dos "criadores de conteúdo digital" estaria atrelada às perdas dos usuários modelo apelidado por parlamentares de "cachê da desgraça alheia".
Ainda que o tema exigisse seriedade absoluta, o depoimento de Virgínia transformou-se em espetáculo no sentido mais pejorativo do termo. Alguns parlamentares riram, tiraram selfies com a influenciadora, pediram que ela mandasse beijos e abraços para as filhas e desrespeitaram o ambiente da comissão, onde se esperava rigor e responsabilidade. Enquanto isso, a discussão crítica sobre o impacto social das apostas ficou em segundo plano. Foi um show que, para além de patético, expôs o despreparo do Poder Legislativo para lidar com um problema crescente.
Essa postura dos parlamentares na audiência revela muito sobre a posição quase intocável que os influenciadores digitais vêm construindo no Brasil. Com milhões de seguidores, tornaram-se peças-chave no marketing das casas de apostas, mas, ao mesmo tempo, se beneficiam da ausência de uma regulamentação clara e de um espaço público que ainda não sabe como cobrá-los com rigor e responsabilizá-los pelos seus atos no ambiente digital.
O caso também nos convida a refletir sobre o próprio tema da CPI: o fenômeno das apostas online vai muito além do mero "jogo de azar". Diferentemente de modalidades tradicionais como a Mega-Sena, essas plataformas utilizam a gamificação a fusão entre jogo e aposta , o que torna o vício mais fácil e acelerado, especialmente entre os jovens. Sem uma regulamentação específica para a publicidade dessas plataformas, é difícil proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis a esse tipo de conteúdo.
O problema se agrava com a prática de influenciadores digitais que promovem essas apostas sem informar os riscos envolvidos, muitas vezes prometendo ganhos rápidos e omitindo as consequências, o que pode configurar publicidade enganosa e abusiva. É preciso responsabilizar esses agentes, assim como as empresas que lucram com essa lógica, por uma divulgação mais transparente e ética.
Por isso, é urgente que o Congresso avance com regulamentações claras para a publicidade dos jogos de azar online e defina regras para a atuação dos influenciadores. Projetos de Lei (PL 3563/2024, PL 3405/2023, PL 3915/2023) já em tramitação buscam restringir esse tipo de publicidade, atribuindo responsabilidades legais e financeiras aos influenciadores que promovem apostas não regulamentadas, além de exigir contratos claros que estipulem os limites e as obrigações dessas parcerias. Ainda assim, a força do lobby milionário das bets levanta dúvidas sobre a real disposição do Congresso em fazer essas iniciativas avançarem.
O episódio da CPI das Bets mostra que, sem mudança institucional e cultural, o problema tende a se agravar. É fundamental que o Congresso não se transforme em palco de espetáculos vazios, mas cumpra seu papel de fiscalizador e regulador protegendo os cidadãos e garantindo que a influência digital seja exercida com responsabilidade. Afinal, trata-se de um desafio que envolve saúde pública, economia e a própria integridade do espaço público.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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