A política tributária no centro do debate público

A decisão do Congresso Nacional de anular o Decreto nº 11.956/2024, que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reacendeu o debate sobre justiça tributária e responsabilidade fiscal no Brasil. O decreto, assinado por Lula em abril, previa uma elevação gradual da alíquota sobre operações de crédito, com o argumento de que a medida recairia principalmente sobre os mais ricos e permitiria manter programas voltados às camadas mais vulneráveis da população. A oposição reagiu de imediato, acusando o governo de promover um aumento disfarçado de impostos e de encarecer o crédito produtivo. No dia 25 de junho de 2024, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação relâmpago, a anulação do decreto.

A pesquisa qualitativa do Monitor do Debate Público (MDP), realizada pelo IESP-UERJ por meio de grupos focais contínuos via WhatsApp, investigou a percepção pública sobre esse episódio a partir da pergunta: "O Congresso aprovou a anulação do decreto do governo Lula que aumentava alíquotas do IOF. O governo argumenta que a alta do IOF impactaria sobretudo os mais ricos. Já o corte de despesas, diz a gestão Lula, afetaria programas que atendem os mais pobres. A oposição, por sua vez, diz que a população já paga muitos impostos e que o ajuste das contas públicas tem de vir de cortes de despesas. Para os oposicionistas, o imposto maior aumentaria o custo de produção no país. O que vocês pensam da decisão do Congresso?"

Entre os participantes mais identificados com a oposição, o aumento do IOF foi interpretado como mais uma tentativa do governo de "tirar dos que trabalham" e de dificultar o acesso ao crédito. Nesse grupo, prevaleceu a ideia de que a carga tributária já é alta e que o governo deveria cortar gastos, e não aumentar impostos. Como afirmou um participante: "O brasileiro não aguenta mais pagar imposto. O Lula quer fazer populismo com o nosso dinheiro. O Congresso fez certo em barrar isso aí."

Já entre os eleitores alinhados ao governo ou críticos da gestão Bolsonaro, a anulação do decreto foi recebida com preocupação. Para esse grupo, a decisão do Congresso é vista como obstáculo à busca por maior justiça fiscal e à manutenção de políticas sociais. Alguns participantes ressaltaram que a medida do governo mirava setores de maior renda e não a população mais pobre. Uma participante expressou essa visão: "A elite não quer pagar mais nada, mas se não tiver arrecadação, como vai ter dinheiro pra saúde e educação?"

Interessante notar que, entre os eleitores considerados flutuantes ou pouco engajados, houve confusão sobre o que é o IOF, quem seria realmente impactado pela medida e qual seria a consequência prática da decisão legislativa. Isso reforça a percepção de que a complexidade do sistema tributário brasileiro dificulta a formação de uma opinião pública mais consolidada sobre medidas desse tipo, abrindo espaço para narrativas simplificadas e polarizadas.

Por fim, em mais um momento de convergência sob aspectos gerais, as respostas analisadas revelaram um padrão de descontentamento com a política fiscal adotada pelo governo federal, especialmente no que diz respeito à tentativa de aumento do IOF. A decisão do Congresso de barrar o decreto foi amplamente aprovada por parte significativa dos participantes, que enxergaram na medida um alívio diante da elevada carga tributária. Mesmo entre os que manifestaram apoio parcial ou preocupação com os impactos da decisão - no caso, o grupo de lulistas - prevaleceu a percepção de que o problema central está na má gestão dos recursos públicos e na ausência de cortes em áreas privilegiadas do próprio Estado. A sensação predominante foi de que, independentemente do lado político, os mais pobres continuam sendo os mais penalizados pelas decisões orçamentárias e tributárias do Estado.

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