O financiamento eleitoral no Brasil em tempos de dinheiro público

Escrito por Bruno Fernando da Silva*.

O dinheiro é um dos principais fatores para entender o sucesso ou fracasso eleitoral de uma candidatura. A despeito das profundas alterações promovidas na última década no modelo brasileiro de financiamento de campanhas, que na prática o tornaram quase que exclusivamente público, pouca atenção tem sido dada a isso. O enfoque na mídia e na opinião pública tem sido muito mais sobre o grande volume de recursos públicos que passaram a ser destinados aos partidos, e menos sobre como eles têm empregado esses recursos.

O fundo eleitoral - tecnicamente, Fundo Especial de Financiamento de Campanha - foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional, por meio da Lei nº 13.487. Ele surge na esteira da proibição das doações por empresas para partidos e candidaturas, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, prevalecia no país uma espécie de livre-mercado das doações eleitorais: cada candidato, candidata e partido político deveria recorrer aos cidadãos e às empresas em busca de recursos para sua campanha.

Nesse cenário, a experiência política, a perspectiva de vitória e/ou os vínculos diretos com os doadores eram fatores que determinavam quem arrecadava e gastava mais dinheiro. Isso representava um obstáculo significativo para quem desejava se lançar de forma viável na política.

O fundo eleitoral alterou essa dinâmica. Nas duas eleições gerais em que esteve presente até aqui (2018 e 2022), os recursos vindos da União foram responsáveis por 76% e 87%, respectivamente, dos valores recebidos por candidatos que concorreram a uma vaga na Câmara dos Deputados. Em resumo, a chave do cofre está agora com os partidos políticos, que recebem e destinam esse dinheiro às suas candidaturas de acordo com os seus próprios critérios e interesses.

A literatura especializada sobre o tema aponta diversos problemas decorrentes do excesso de dependência do dinheiro público para os partidos em campanhas. O principal deles é o risco de se engessar o sistema partidário, criando um círculo vicioso entre maior acesso a recursos e melhores resultados eleitorais.

No Brasil, no entanto, o que chama a atenção nessas duas primeiras eleições financiadas majoritariamente com recursos públicos é um declínio da desigualdade entre candidaturas no acesso ao dinheiro em comparação com as eleições anteriores, em que as principais doadoras eram as empresas. Como exemplo, cito três indicativos dessa mudança.

O primeiro deles é o aumento contínuo, após a criação do fundo eleitoral, da proporção de candidaturas para Câmara que foram financiadas - passa de 85% em 2014 para 95% em 2022. O segundo indicativo é a queda do índice de gini das receitas dos candidatos em quase todas as unidades da federação. Em apenas seis delas, a eleição de 2022 não apresentou a menor desigualdade desde 2010.

Por último, houve uma grande redução na diferença entre o que os 10% mais bem financiados de cada eleição arrecadaram com relação ao obtido pelos 50% menos financiados. A soma do montante recebido pelos preferidos dos doadores chegou a ser 73 vezes maior que o total recebido pelos 50% menos financiados em 2014, mas caiu para (ainda impressionantes) 11,5 vezes em 2022.

Não se sabe ao certo as razões que levaram a essas mudanças de cenário - se se trata de estratégia eleitoral dos partidos ou pressão dos candidatos por recursos, por exemplo. No entanto, é um efeito inesperado da destinação maciça de recursos públicos para o financiamento eleitoral e que merece ser acompanhado pelos próximos anos, assim como os impactos deletérios de sua adoção para a política.

*Doutor em Ciência Política pela UFMG e pesquisador de Pós-doutorado do INCT ReDem.

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