A tal da reciprocidade: Malandro é malandro e mané é mané

Não se fala em outro assunto pelo país: as novas tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros determinadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Embora seja um assunto cuja negociação entre os países resida no âmbito das relações exteriores e exija capacidade de atuação direta da Presidência da República, ganhou destaque o papel do Parlamento nessa história toda, sobretudo quando Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados) por meio de uma nota conjunta, chamaram a atenção para a Lei de Reciprocidade Econômica.

A norma jurídica é a Lei 15.122 de abril de 2025, cuja ementa final possui a seguinte redação: "Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências". Detalhe importante é que esse não era o objetivo inicial do projeto quando de sua apresentação pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ainda em 2023, mas que foi adaptado ao contexto inicial do enlouquecimento trumpista associado às tarifas indiscriminadas a várias nações e blocos econômicos pelo mundo.

Inicialmente, o senador pretendia, com o projeto de lei, que o Brasil possuísse um instrumento legal para restringir as importações de produtos de países que não viessem a cumprir padrões de proteção ambiental análogos aos brasileiros. Tratava-se, portanto, de acrescentar um artigo à Política Nacional sobre Mudança do Clima de 2009 com vistas à proteção de produtos brasileiros frente a países e blocos econômicos, sobretudo a União Europeia e suas regras que dificultam a celebração de um acordo que vá ao encontro dos interesses do agro nacional. Mas o projeto que estava engavetado há dois anos caiu nas graças do atual Legislativo, quando em abril deste ano, Trump inicialmente aplicou uma tarifa recíproca de 10% à produtos brasileiros alegando ser este o patamar que os brasileiros cobravam dos estadunidenses.

Em tramitação célere, congressistas emendaram o projeto de Zequinha, fizeram audiências públicas e mudaram o seu objetivo inicial ampliando o escopo da ideia para mirar em medidas unilaterais contra os interesses brasileiros. A tramitação desse projeto, a sua lógica de aprovação e os eventos recentes da política nacional apontam para a perspicácia e o pragmatismo do Legislativo. E ainda, nos ensinam duas lições preciosas em política: uma de interesse nacional e, outra, sobre quem realmente "manda" no parlamento brasileiro e quais interesses visa preservar.

Portanto, em termos de interesse nacional, fica claro que quando o Legislativo brasileiro deseja algo, faz as coisas acontecerem. Sobretudo porque o projeto foi transformado levando em conta o fato de o empresariado diretamente afetado pelas exportações estar muito receoso diante dos impactos do que à época foi apelidado de "Liberation Day" (dia da libertação), o qual segundo Trump seriam as primeiras medidas para libertar seu país das supostas injustiças econômicas do comércio estrangeiro nos EUA. Os parlamentares brasileiros se uniram, sobretudo sob a batuta do Centrão, para garantir internamente um instrumento jurídico que tornasse rápida a resposta do Executivo em casos de violação dos interesses nacionais ou de atos lesivos ao comércio brasileiro.

O tarifaço agora, de julho, é prova cabal de que política pragmática de faz aprendendo com os acontecimentos da ordem do dia e estruturando ações mirando no futuro imprevisível. Ponto para o Legislativo, o qual antecipou dificuldades criando instrumentos para gerar facilidades legais. Mesmo que a Lei de Reciprocidade não seja colocada em prática se a diplomacia encontrar caminhos para a negociação prévia, ainda assim é um instrumento que transmite para a opinião pública a ideia de força da política nacional em proteger os interesses brasileiros em situações prejudiciais a todos.

Já em relação aos que mandam no parlamento brasileiro, têm ficado cada vez mais nítido que a preservação dos interesses políticos majoritários do Legislativo, simplificados novamente sob o rótulo de Centrão, é mais importante do que qualquer divergência política ou clima de polarização. Mesmo diante da esticada de corda entre o governo e o Congresso, razão pela qual o atual presidente tem enfrentado dificuldades de coordenação expressivas na aprovação de sua agenda política, dada a fatia do orçamento que os parlamentares controlam, ainda assim Alcolumbre e Motta não tardaram para gravar um vídeo ao lado do vice-presidente Alckmin para demonstrar apoio congressual às decisões governamentais envolvendo o imbróglio do tarifaço.

Nesse movimento público, isolaram os bolsonaristas radicais que procuram apresentar a narrativa segundo a qual as reações de Trump resultam das decisões supostamente errôneas de Lula associadas à valorização dos BRICS, bem como a perseguição diuturna do Judiciário a seu alecrim dourado. As lideranças políticas do Centrão não compraram a ideia e preferiram engrossar o coro de que é preciso diplomacia, negociação e racionalidade na negociação com o tio Sam, mas que isso não pode ser feito em prejuízo aos interesses nacionais ou ferindo a soberania do país. Em outros termos: o bolsonarismo que se vire com os problemas que ele mesmo gerou.

Como bem nos ensina Bezerra da Silva:

"E malandro é malandro, mané é mané

Diz aí

(Podes crer que é)

E malandro é malandro e mané é mané

Diz pra mim

(Podes crer que é)

Malandro é o cara que sabe das coisas

Malandro é aquele que sabe o que quer

Malandro é o cara que está com dinheiro

E não se compara com um Zé Mané..."

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