Apertem os cintos, o governo acabou

Estamos ainda em meados de 2025, mas a sensação já é de fim de ano legislativo. Às vésperas de ano eleitoral em 2026, a sensação passa então a ser de fim de governo, já sem forças para propor políticas públicas.

Desde o início da atual Legislatura, ficava evidente que a Coalizão de Governo não seria suficiente para construir sozinha, grandes projetos, especialmente em função do que já muito tratamos neste Legis-Ativo, a mudança no padrão de interação entre Executivo e Legislativo.

A partir do momento em que lideranças no Congresso e partidos passaram a controlar diretamente a execução de recursos no orçamento, bem como serem donas de bilhões por meio dos fundos partidário e eleitoral, as ferramentas de que o Executivo dispõe para coordenar e mobilizar legisladores perderam força.

O governo sabe exatamente onde pisa. Em entrevista ao podcast Mano a Mano, Lula deixou claro para quem não queria ouvir: "toda vez que você governa, você não faz só o que você quer, mas o que você pode fazer, em função da conjuntura política, da correlação de forças políticas".

Mas reconhecer a dificuldade é apenas o começo. A expectativa que a ciência política tem da Presidência da República é que ela seja capaz de (1) formar o governo, por meio da Coalizão, e (2) dar direção e sentido à tomada de decisão, por meio das ferramentas de que dispõe e da ação coletiva sobre o processo legislativo.

É claro, coisas importantes devem ser votadas neste e no próximo ano, como o PLP 108/2024 e o PL 1087/2025, que dizem respeito à regulamentação da 1ª parte da reforma tributária e a mudanças pontuais no Imposto de Renda, respectivamente. Nada que mude estruturalmente a situação fiscal do país, ou que dê continuidade à reforma tributária, discussão relevante travada na primeira metade do governo.

Reservadamente, conversas com parlamentares e assessores da oposição também reforçam a sensação de que todos empurram o ano de 2025 com má vontade, tratando o curto prazo como uma mera passagem até as próximas eleições e o início de 2027.

Quando saímos da agenda econômica, o cenário é de construções possíveis em áreas como educação, que passa pela importante rediscussão do Plano Nacional de Educação, com grande mobilização de parlamentares e da sociedade civil.

Em outras, como a área ambiental, o cenário é desolador. No ano em que o país é sede da COP, a agenda esbarra em grupos de interesse cuja posição é suficiente para evitar que a Coalizão seja capaz até mesmo de defender sua ministra, quando exposta e atacada publicamente de maneira vil. Não falamos nem de políticas públicas.

Em verdade, estamos substituindo a Coalizão de Governo por um arranjo muito mais opaco, em que um cartel legislativo consolida dia a dia sua posição, mas que é inatacável politicamente. A população mal sabe quem detém esse poder.

O perfil baixo e o menor personalismo do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), dá ainda menos cara a esse grupo. Não é à toa que muita gente no Planalto já sente saudades de Arthur Lira (PP/AL).

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