CONGRESSO em FOCO nº 66 - Ano 22

"A eleição não é uma questão de favor, e sim de interesse geral e de consciência."

Joaquim Manoel de Macedo

Reforma com prazo

A CCJ do Senado deve votar hoje a proposta de reforma eleitoral que propõe o fim da reeleição e a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034. A ideia é simplificar o processo, reduzir custos e dar mais previsibilidade à política - mas, na prática, o Executivo perde força e o Legislativo ganha tempo. (Clique aqui)

Mandato turbinado

Além de extinguir a reeleição, a PEC em pauta na CCJ prevê ampliar o tempo de mandato de prefeitos, governadores e do presidente da República para cinco anos, e até dez, no caso de senadores. A proposta é polêmica, e já gerou reação para que seja derrubada. (Clique aqui)

Dança das cadeiras

Câmara tenta salvar mandato de sete deputados após decisão do STF. Advocacia da Casa pediu ao Supremo que aplique novas regras das sobras só a partir de 2024 e evite a troca de sete parlamentares. (Clique aqui)

Dança das cadeiras - II

A decisão do Supremo de recontar as sobras eleitorais é um marco - mas não exatamente de avanço democrático. Três anos após o TSE diplomar os eleitos e dar validade plena à eleição, o tapete é puxado. Quer dizer, o mandato. Coloca-se em xeque o sistema inteiro, mas com elegância institucional, claro. Só falta agora pedirem que devolvam os discursos na tribuna.

Mudanças no Executivo

Projeto do governo encaminhado à Câmara reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores do Executivo em duas etapas, além de criar novas funções e cargos na área de educação e fiscalização. (Clique aqui)

Reforma do IR

Em reunião com líderes do setor financeiro, Hugo Motta sugeriu que a Febraban apresente posicionamento sobre o projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. (Clique aqui)

Audiência

Sob a condução de Arthur Lira, comissão especial da Câmara fez a primeira audiência sobre o projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. (Clique aqui)

Apoio aos municípios

Na Marcha a Brasília, Hugo Motta destacou apoio da Câmara a pautas de interesse dos municípios, como precatórios e dívidas locais. (Clique aqui)

Tatuagens e piercings

O Senado aprovou projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. A matéria também prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem realizar a prática. (Clique aqui)

Tatuagens e piercings - II

Até o fechamento desta edição, não havia projeto tratando de tatuagens ou piercings em bebês reborn. Mas, como acabamos de dar a ideia, é possível que até o fim do dia ela floresça na mente de algum iluminado parlamentar.

Errou, foi moleque

O senador Cleitinho pediu desculpas por ter tirado foto com a influenciadora digital Virgínia Fonseca durante a CPI das Bets, na última semana. O parlamentar justificou que atendeu ao pedido da filha e que, por ter sido um pai ausente nos últimos tempos, faz o que ela quer "na hora". (Clique aqui)

Nota da redação

Confessamos que essa história da nota anterior nos deu um certo temor: e se a filha do senador resolver querer um pai mais presente? Corremos o risco de perder suas falas na tribuna - o que, para dois jornalistas destacados diariamente para acompanhá-las, seria uma tragédia. Já avisamos o RH.

Quem fala demais...

Assessor para assuntos aleatórios de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten foi demitido do PL após críticas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele concordou com Mauro Cid que preferia Lula presidente em 2026 à Michelle no Planalto. No PL, criticar Michelle é como falar mal da sogra em almoço de domingo - sai da mesa e fica sem o pudim. (Clique aqui)

???

O deputado Pastor Isidório criticou o apego aos bebês reborn, citando a Bíblia e alertando para riscos espirituais, apesar de reconhecer seu valor terapêutico. (Clique aqui)

A 1ª Turma do STF acatou as denúncias do Ministério Público contra 10 dos 12 acusados de compor o Núcleo 3 no inquérito que investiga indícios de tentativa de golpe de Estado. Este é o núcleo formado por oficiais superiores e generais das Forças Armadas que respondem pela articulação militar do golpe, bem como pela tentativa de assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin. (Clique aqui)

Militares excluídos

Dois acusados foram mantidos fora da ação penal do Núcleo 3: coronel Cleverson Ney Magalhães e general Nilton Rodrigues. Alexandre de Moraes avaliou que não havia prova suficiente para justificar a inclusão deles. (Clique aqui)

Não colou

O ministro Alexandre de Moraes decidiu deixar de fora do julgamento da denúncia os áudios do policial federal que falou em "cortar a cabeça" dele e de "matar meio mundo". A defesa do agente queria usar os áudios para adiar o julgamento. (Clique aqui)

Indignação

Durante a leitura de seu voto, Moraes expôs sua revolta com o conteúdo da "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", um dos documentos atribuídos aos réus como parte do esforço para trazer o comando da força terrestre ao golpe. Ele relembrou que não é papel das Forças Armadas tutelar o resultado das eleições. (Clique aqui)

Após dez anos em tramitação, o Senado aprovou a PEC 81/2015, que inclui entre as competências da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre a proteção do idoso. O objetivo é criar parâmetros nacionais na área. (Clique aqui)

Proteção materna

Subcomissão vai revisar aplicação da Convenção da Haia em casos de mães que retornam ao Brasil com filhos após violência doméstica. (Clique aqui)

Meio ambiente

Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental; proposta pode ser votada no plenário nesta quarta. (Clique aqui)

Educação

Ministro da Educação prestará esclarecimentos na Câmara hoje sobre dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica e mudanças nas regras do ensino a distância. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

Em sessão na Câmara, defensores públicos pediram mais investimentos para ampliar o acesso à Justiça, destacando que quase metade das comarcas do país ainda não conta com atendimento da Defensoria. (Clique aqui)

Combate a incêndios

O Senado aprovou projeto de lei que prevê medidas excepcionais, como calamidade pública e situação de emergência, para colaboração financeira em apoio a ações de prevenção e combate a queimadas. (Clique aqui)

171

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que dobra a pena mínima para o crime de estelionato, de um para dois anos de prisão. (Clique aqui)

Pesquisas científicas

O Senado aprovou projeto que estimula pesquisas e novas tecnologias na exploração de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos. O texto prevê percentuais mínimos para investimento em pesquisas. (Clique aqui)

Reconhecimento

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a criação do Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança. Entre as competências da classe, estão a atuação que abrange desde a iluminação pública até a prevenção da violência. (Clique aqui)

Relação Brasil-Israel

Foi aprovada no Senado a criação do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel. A ser celebrada anualmente no dia 12 de abril, a data pretende reconhecer a importância e proximidade entre os países. (Clique aqui)

Ajuste fiscal

Equipe econômica finaliza plano para cumprir meta de déficit zero. Medidas serão anunciadas em conjunto com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas na quinta-feira, informa Fernando Haddad. (Clique aqui)

Em foco

Se o plano é juntar tudo em uma votação só, que tal concentrar também as informações políticas num só lugar? Na nossa comunidade do WhatsApp, você acompanha o que realmente importa. Quer entrar pra roda? É só clicar e acompanhar de perto. (Clique aqui)