CONGRESSO em FOCO nº 64 - Ano 22

"A única potência eleitoral deve ser o merecimento do candidato."

Joaquim Manuel de Macedo

Candidatura avulsa - I

Está previsto para o dia 30 o início do julgamento no STF sobre a possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições - aquelas sem vínculo com partidos políticos. (Clique aqui)

Candidatura avulsa - II

O tema das candidaturas avulsas, que tramita há quase uma década, pode representar uma inflexão importante no modelo político-eleitoral brasileiro. Embora a Constituição de 1988 tenha estruturado o sistema representativo a partir dos partidos, cresce no Supremo a corrente que enxerga nas candidaturas independentes um possível aperfeiçoamento democrático, ampliando o direito de participação política e respondendo ao desgaste das legendas tradicionais. Se prevalecer essa visão, estaremos diante do embrião de uma mudança profunda, que pode oxigenar o sistema e reaproximar o eleitor do eleito - sem necessidade de carteirinha partidária. (Clique aqui)

Candidatura avulsa - III

Caro "foqueiro" (como são carinhosamente chamados os leitores do Congresso em Foco), você é a favor das candidaturas avulsas - sem vínculo com partidos? Responda com "sim" ou "não" clicando aqui. Quem participar concorrerá a um prêmio surpresa. Afinal, por aqui, foqueiro é parte essencial do debate - nunca avulso.

Resposta legislativa

Na Câmara dos Deputados, o principal item na pauta da semana é a extinção dos descontos associativos sobre aposentadoria. O projeto é uma resposta direta ao roubo dos aposentados no INSS. (Clique aqui)

Vazamento de dados

Ação civil pública do Instituto Defesa Coletiva visa responsabilizar INSS e Dataprev sobre o vazamento de dados de beneficiários, o que contribuiu para fraudes nos consignados. (Clique aqui)

Entidades no radar

A AGU declarou que outras quatro entidades associativas serão investigadas por fraudes no INSS. Na última semana, o órgão bloqueou R$ 2,6 bilhões de 12 entidades sindicais. (Clique aqui)

Fique por dentro

Da ampliação dos acordos a R$ 6,3 bilhões de descontos: entenda como aconteceu o escândalo do INSS. (Clique aqui)

Preocupações

Assim como o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a ministra Gleisi Hoffmann disse temer que a instalação de uma CPMI para apurar as fraudes no INSS atrase investigações e ressarcimentos dos beneficiários. Uma ala do PT, porém, defende a instalação, como o líder da sigla no Senado, Rogério Carvalho. (Clique aqui)

Quem foi?

Afinal, qual foi o governo responsável pelo rombo do INSS? O Congresso em Foco te conta com exclusividade, clique aqui.

Reação em massa

Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do INSS já pediram reembolso por descontos que dizem não ter autorizado em seus benefícios. (Clique aqui)

O STF retomou na sexta o julgamento de ação que questiona regras para concessão de licenças-maternidade, paternidade e adotante a servidores públicos de SC. A decisão, que promete ecoar por outros Estados, pode redefinir o calendário das fraldas e mamadeiras no funcionalismo. (Clique aqui)

Atenção!

Sobre o caso acima, por ora, a pauta não contempla mães de bebês reborn - nem pais de pets, por mais apegados que estejam ao "filhote".

Por falar nisso...

A maioria do Congresso é a favor de aumentar o período da licença-paternidade para 30 dias, conforme pesquisa feita pelo Congresso em Foco. (Clique aqui)

O crime de quem não paga

Em plenário virtual, o STF está julgando se dá prazo para o Congresso tipificar o crime de retenção dolosa de salários. A PGR diz que o Legislativo se omitiu ao não legislar, e que hoje patrões podem deixar de pagar seus funcionários impunemente. (Clique aqui)

Separação de poderes

O ministro Flávio Dino, do STF (mas nitidamente saudoso da política), convocou audiência pública para debater as implicações políticas das emendas parlamentares impositivas. O ministro busca ouvir especialistas sobre até que ponto elas não podem comprometer a plena separação entre Executivo e Legislativo. (Clique aqui)

Prestando contas

O STF manteve a regra do TSE: candidatos em eleição que não prestarem contas de campanha não podem tirar certidão de quitação eleitoral. Sem ela, eles não podem se candidatar no pleito seguinte. (Clique aqui)

A Frente Parlamentar da Saúde Mental no Congresso Nacional definiu lista de prioridades para 2025. O item de destaque é a PEC que torna obrigatória a transparência dos algoritmos de plataformas de redes sociais, sistemas de reconhecimento facial e modelos de inteligência artificial para assegurar que os parâmetros estejam alinhados com a proteção à saúde mental dos usuários. Aliás, bem que poderiam incluir também a questão dos bebês reborn. Se isso não for tema de saúde mental, sinceramente, já não sabemos mais o que é. (Clique aqui)

Gripe aviária - I

Ministério da Agricultura e Pecuária suspendeu por tempo indeterminado as exportações de frango do RS após a confirmação do primeiro caso de gripe aviária em granja comercial. (Clique aqui)

Gripe aviária - II

Diante da descoberta de casos de gripe aviária, a Frente Parlamentar da Agropecuária pediu ao governo que inclua em seus esforços a comunicação clara aos países importadores de carne de frango brasileiro para evitar interrupções comerciais desproporcionais. (Clique aqui)

Meio ambiente

No Senado, entra em pauta o novo Código de Licenciamento Ambiental. O projeto é um antigo motivo de disputa entre parlamentares ambientalistas e os ligados ao setor produtivo: um lado enxerga o projeto como uma ameaça à proteção aos ecossistemas, e o outro como uma solução aos entraves burocráticos. (Clique aqui)

Punição mais rígida

O deputado Messias Donato apresentou na Câmara o projeto que agrava pena de feminicídio quando a vítima for a mãe do autor. Proposta inclui o crime entre os hediondos. (Clique aqui)

Voepass

A Comissão Externa da Câmara realizará audiência nesta terça para ouvir o Cenipa sobre o acidente com aeronave da Voepass em 2024. (Clique aqui)

Ninguém entra...

O número de nascimentos no Brasil caiu 0,7% em 2023. É o quinto ano consecutivo de queda na natalidade. (Clique aqui)

...ninguém sai

O número total de óbitos caiu também, em 5%, com os efeitos da pandemia da covid-19 ficando para trás. (Clique aqui)

Contra pirataria

Anatel e Ancine juntaram esforços para coibir a disseminação ilegal de filmes, séries, eventos esportivos e demais conteúdos audiovisuais. (Clique aqui)

Apostas em Foco

CPI das Bets movimenta o Senado e inspira lista de filmes sobre o impacto dos jogos online. Veja sugestões e onde assistir. (Clique aqui)

Em foco

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