Gratuidade de ônibus cresce pelo Brasil, mas política nacional é complexa

O debate sobre um programa nacional de gratuidade do transporte público se intensificou nas últimas semanas, com impactos no mercado financeiro. As principais preocupações dos gestores do mercado sobre o tema são as seguintes:

• Viabilidade: se um programa nacional pode ser lançado antes das eleições;
• Impacto fiscal: qual será o impacto nas contas públicas e de onde sairão os recursos;
• Impacto econômico: qual será o impacto na economia das cidades;
• Impacto eleitoral: potencial do programa trazer ganho de competitividade para Lula na corrida eleitoral.

Estudo feito pela equipe da Fatto Inteligência Política, liderado pelos cientistas Arthur Santos Lira e Bernardo Livramento, busca essas respostas. As conclusões:

Viabilidade: não há tempo hábil para o programa ser lançado antes das eleições tanto pela complexidade (altos custos, envolvimento de vários entes, diversidade dos municípios) quanto pela lei eleitoral;

Impacto fiscal: as estimativas de custo para a implantação de um programa nacional variam entre R$ 70 e R$ 120 bilhões, dependendo da metodologia de cálculo. A inclusão do metrô eleva substancialmente a conta. Estudos já publicados prevêem financiamento por meio de subsídio cruzado. Um dos exemplos é o vale-transporte dos trabalhadores custear a gratuidade. Há risco da União ter que arcar com custos, por isso é importante ampliar os estudos. Há projetos tramitando no Congresso e estudos feitos por associações, além de um estudo em andamento na Fazenda pedido por Lula, que ainda não é público, mas, segundo o ministro Fernando Haddad é mais amplo, uma espécie de radiografia do setor;

Impacto econômico: cidades que já implantaram a tarifa zero registraram aumentos no faturamento do comércio, na arrecadação, nas vendas do comércio, economia da renda familiar, além de redução de acidentes e remarcações de consultas;

Impacto eleitoral: potencialmente alto. A pauta tem apelo popular. O número de usuários de ônibus no Brasil é de 36,7 milhões por dia: "Uma possível gratuidade nacional certamente traria dividendos eleitorais, tamanha relevância".

Gratuidade cresce nos municípios brasileiros no pós-pandemia

No Brasil, já há 138 municípios que oferecem transporte urbano inteiramente gratuito, sendo os maiores Caucaia (CE), Luziânia (GO) e Maricá (RJ), segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Esse número está em crescimento, já que 73% das cidades que possuem tarifa zero atualmente implementaram o programa a partir de 2020 (veja gráfico). Os 138 municípios com tarifa zero integral representam 2,4% dos 5.569 municípios brasileiros e 8,2% daqueles que têm algum sistema de transporte intermunicipal.

A maior parte desses municípios tem até 50 mil habitantes, ou seja, são cidades de porte pequeno e médio. São 12 os municípios com tarifa zero integral com mais de 100 mil habitantes, menos de 4% das cidades desse porte. O financiamento vem, em geral, de três fontes: orçamento municipal (em Maricá royalties do petróleo), fundos próprios e emendas parlamentares.

Alguns impactos econômicos e sociais relatados: +25% no faturamento do comércio e +25% na arrecadação em Caucaia; +36% nas vendas do comércio em Luziânia; economia de 20% da renda familiar em Maricá; redução de acidentes e remarcações de consultas em Paranaguá e São Caetano.

Hoje, o financiamento do transporte público é dividido entre as empresas (via vale-transporte), o poder público (por meio de subsídios) e os passageiros (pelas tarifas). A ideia da Fazenda é avaliar o custo atual para cada uma dessas partes.

No mundo, são poucas as cidades que adotam o transporte gratuito e universal. Na Europa, os maiores exemplos são Belgrado, capital da Sérvia, e a Cidade de Luxemburgo, capital do país homônimo.

Hoje, o financiamento do transporte público é dividido entre as empresas (via vale-transporte), o poder público (por meio de subsídios) e os passageiros (pelas tarifas). A ideia da Fazenda é avaliar o custo atual para cada uma dessas partes.

O fenômeno de expansão da política de gratuidade de transporte em cidades brasileiras e estrangeiras é uma tendência. Em Nova York, por exemplo, o candidato que lidera as pesquisas para a prefeitura, Zohran Mamdani, do Partido Democrata, prometeu gratuidade no sistema de ônibus da maior cidade dos Estados Unidos.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].