A disputa alagoana em torno da ampliação da isenção do IR

Política é uma atividade, sobretudo, local e, por vezes, o local afeta o nacional. Neste momento, uma disputa em Alagoas está reverberando na discussão em torno da ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda (IR), no Congresso Nacional. É a disputa entre os dois principais líderes políticos alagoanos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o deputado e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Renan relata o projeto no Senado e Lira foi o relator na Câmara. Ambos devem ser candidatos ao Senado por Alagoas em 2026 e figuram em campos opostos na política estadual. O movimento de Renan Calheiros ao assumir a relatoria no Senado e tentar deixar uma marca no projeto está diretamente ligado às eleições em Alagoas: Calheiros não quis que Lira obtivesse sozinho os dividendos políticos pela aprovação da ampliação da isenção.

Em estudo da Fatto Inteligência Política, nós (os cientistas políticos Arthur Santos Lira, Bernardo Livramento e eu) coletamos dados eleitorais e mapeamos o histórico eleitoral do estado de Alagoas.

O clã Calheiros tem como líderes, além do senador Renan Calheiros (MDB), o seu filho, o ministro dos Transportes e também senador Renan Filho (MDB), e o governador Paulo Dantas (MDB). Analisando o padrão de votos desses atores políticos nas últimas eleições que disputaram, percebemos que a força do grupo reside em cidades pequenas das regiões do sertão e agreste.

Em relação ao deputado Arthur Lira (PP), constatamos que Lira também é mais forte em cidades pequenas, no agreste e leste alagoanos. Tanto o clã Calheiros quanto Lira não têm suas maiores forças em Maceió, capital do estado, ou na sua região metropolitana.

Há um outro ator político, que é cada vez mais independente, que tem em Maceió sua base política, é o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL). JHC foi eleito prefeito de Maceió pelo PSB em 2020 com 58,64% dos votos no segundo turno, e foi reeleito pelo PL com 83,25% no primeiro turno, a segunda maior votação das capitais brasileiras em 2024. O prefeito é aliado de Lira, mas já articula nos bastidores como líder de seu próprio grupo.

Se analisarmos o resultado eleitoral de JHC para deputado federal em 2018 e o do Dr. JHC, irmão do prefeito, para o mesmo cargo em 2022, o padrão é o mesmo: bom desempenho em Maceió, na região metropolitana, e em alguns municípios do leste alagoano, acompanhando acordos com prefeitos locais. Esse padrão mostra que a força de JHC é complementar às do clã Calheiros e de Lira.

Na prática, JHC já é um terceiro polo de poder em Alagoas. Com a renúncia do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) para ser candidato a vice de JHC em 2024, a mãe do prefeito, Eudócia Caldas, assumiu o mandato no Senado, já que era suplente de Cunha. Além disso, neste ano, uma tia do prefeito, Marluce Caldas, foi indicada pelo presidente Lula para uma vaga no STJ, em mais um movimento de ampliação de força política.

Conclusão

As articulações para as eleições do ano que vem ainda estão em andamento, mas o objetivo de Lula é contemplar os interesses dos três polos.

Para possibilitar a votação do IR no Congresso, e aprovação do texto da forma como o governo gostaria, o presidente Lula alinhavou um acordo que prevê o comprometimento de JHC em continuar na prefeitura, em troca de uma vaga no STJ para a família. Se JHC disputasse tanto o Senado quanto o governo, por ser um político em ascensão e muito competitivo, poderia atrapalhar os planos tanto de Lira ao Senado quanto dos Calheiros ao governo. Com JHC ainda na prefeitura, se abriu caminho para os outros dois clãs: Renan Filho sendo o candidato ao governo, e Renan e Lira ao Senado.

Apesar da disputa por protagonismo durante a tramitação do PL do IR entre Lira e Renan, o acordo político fechado afastou os riscos na votação deste que é o projeto mais importante para o governo. Inclusive, o senador Renan Calheiros agendou para esta terça-feira a votação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O maior reflexo será na disputa pelas vagas do Senado: ao ser relator do projeto na Casa Alta, Renan tirou de Lira a exclusividade sobre esse ativo. Ambos devem usar a aprovação do projeto para conseguir votos na disputa ao Senado, que está apertada. Segundo levantamento recente do Paraná Pesquisas, Renan lidera as intenções de voto para senador com 41%, seguido de Alfredo Gaspar (União), que aparece com 36,4% e de Lira, com 34%.

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