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Fux suspende ações contra Bolsonaro no STF até fim do mandato

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Rafael Neves

12/2/2019 12:17

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Briga que motivou processos ocorreu em 2014[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]

Briga que motivou processos ocorreu em 2014[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, na última segunda-feira (11), a suspensão de duas ações em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. Os dois processos (um por apologia ao estupro e outro por injúria) deverão ficar congelados até o fim do mandato de Bolsonaro. Fux tomou a decisão com base em dois artigos da Constituição, que determinam que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, e que a suspensão do processo permanece enquanto durar o mandato. Os processos se referem ao mesmo episódio, de 2014, episódio, entre o presidente e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais à deputada Maria do Rosário À época deputado, Bolsonaro reproduziu na tribuna da Câmara uma fala direcionada à parlamentar petista em 2003: de que ele não a estupraria "porque ela não merece". "Fica aí, Maria do Rosário, fica [disse Bolsonaro a Maria do Rosário, que deixava o plenário]. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse o então deputado pelo PP-RJ.
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STF Luiz Fux Jair Bolsonaro Maria do Rosário injúria apologia ao estupro Bolsonaro réu

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