Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
sábado, 31 de maio de 2025
Informativo no ar!
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. ISS será pago no município da prestação do serviço, decide Câmara
[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER", "exhibitionresource": "NOTICIA_LEITURA", "assettype": "NO", "articlekey": 38705, "showDelay": true, "context": "{\"positioncode\":\"Leitura_Noticias_cima\",\"assettype\":\"NO\",\"articlekey\":38705}" }

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

ISS será pago no município da prestação do serviço, decide Câmara

Congresso em Foco

2/12/2019 | Atualizado às 22:34

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 312 votos favoráveis e um voto contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados.

A mudança atinge serviços com pulverização dos usuários, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.

Um substitutivo do deputado Herculano Passos (MDB-SP) deixa todas as decisões sobre regras de apuração a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços.

Transição A transição estabelecida pelo relator após aceitar emendas dos deputados prevê que, até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do tomador.

Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do tomador. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com a cidade do tomador.

A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio do tomador.

*Informações da Agência Câmara
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

municípios planos de saúde ISS rojeto de Lei Complementar

Temas

Vídeos Congresso

LEIA MAIS

Saúde

Senado aprova Dia Nacional da Fibrodisplasia; projeto vai à sanção

Frente Parlamentar

Senador cria frente parlamentar dos médicos formados no exterior

SAÚDE

Comissão aprova criação de semana da prevenção ao Câncer Colorretal

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Piso salarial para dentistas e médicos avança na Câmara

2

Serviço Público

Senado aprova reajuste e novas carreiras para servidores federais

3

SEGURANÇA PÚBLICA

PF desmonta grupo de extermínio com militares; políticos eram alvo

4

TENTATIVA DE GOLPE

Quem é a ex-primeira-dama que pode ser condenada pelo 8 de janeiro

5

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Nikolas apoia rejeição de visto dos EUA a críticos de Trump nas redes

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES