STF suspende convocação de governadores à CPI

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (21) a convocação de governadores pela CPI da Covid. A ministra, que atendeu a um pleito de 20 governadores contra as convocações, também pediu que o tema fosse incluído na pauta extraordinária do Plenário Virtual. Em sua decisão, a ministra concluiu que as competências de uma CPI são as mesmas do Congresso, "caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos Estados-membros ou as atribuições exclusivas do Tribunal de Contas da União". "Emerge, daí, que os Governadores de Estado prestam contas perante a Assembleia Legislativa local (contas de governo ou de gestão estadual) ou perante o Tribunal de Contas da União (recursos federais), jamais perante o Congresso Nacional", reiterou a ministra na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848. A decisão, no entanto, libera a CPI para convidar os chefes estaduais, caso queiram, para contribuir com as investigações da comissão, de maneira voluntária. A decisão, por enquanto provisória, é uma vitória dos governadores, que lutam para não comparecer à CPI da Covid desde que a convocação de nove deles foi feita pela comissão de senadores, em 26 de maio. A ministra Rosa Weber já havia autorizado o governador Wilson Lima (PSC), do Amazonas, a não comparecer a seu depoimento, marcado para o dia 10 de junho. > Justiça Federal do DF absolve Lula e Gilberto Carvalho na Operação Zelotes > Cármen Lúcia dá cinco dias para Defesa explicar sigilo em processo de Pazuello Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito. Mantenha o Congresso em Foco na frente.

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