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Deputado quer apresentar PEC que limita teto do funcionalismo a R$ 6 mil

Congresso em Foco

24/8/2020 11:22

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PT vai ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedir pela cassação do mandado do deputado Kim Kataguiri por decoro parlamentar. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

PT vai ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedir pela cassação do mandado do deputado Kim Kataguiri por decoro parlamentar. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) começou nesta semana a recolher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui drasticamente o teto de remuneração do funcionalismo público. Hoje o valor é de R$ 39.293, que é quanto ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela iniciativa do deputado, o valor passaria a ser R$ 6 mil, o teto do Regime Geral de Previdência Social. "A ideia é que o novo teto passe a ser idêntico ao teto do RGPS, que é de cerca de 6 mil reais. Minha assessoria estima que a economia dos cortes na folha seria de 350 a 400 bilhões", disse Kim Kataguiri ao Congresso em Foco. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. >Marinho minimiza atrito com Guedes: "Estamos juntos na defesa do teto e no investimento" Para ser protocolada, uma PEC precisa ter a assinatura de no mínimo 171 deputados. O deputado do DEM afirmou que a coleta de assinaturas ainda está no início e não soube precisar a expectativa de quando deve protocolar o texto. A ideia deve sofrer forte resistências do serviço público. O governo prometeu desde o ano passado entregar uma proposta de ampla revisão na progressão de carreira e na estabilidade dos servidores, mas a matéria ainda não foi entregue a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que teme criar uma agenda negativa em parte da sociedade. Além disso, há na Câmara e no Senado, diversas outras iniciativas de cortes na máquina pública, que reduzem o salário em 25%, com proporcional diminuição da jornada, dão fim a incentivos tributários, desvinculam fundos de investimentos, retiram o piso de gastos para saúde e educação e desindexam os reajustes da inflação. > Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país     
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