Plebiscito definirá extinção de pequenos municípios, propõe relator de PEC

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou ao Congresso em Foco que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024. "Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito", disse Bittar. O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original. A PEC do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios. > Governo quer extinguir cidades com menos de 5 mil pessoas > Saiba quais são as medidas do pacote pós-Previdência de Paulo Guedes Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir. "Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda". Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores. Metas de desempenho O  relator da PEC do Pacto Federativo também estuda incluir um método de avaliação de desempenho para políticas políticas. A ideia é que sejam definidas metas que estados e municípios precisarão cumprir. O que deve entrar na PEC é uma diretriz para que as assembleias legislativas estaduais aprovem ou não. Metas de desempenho para implantação de políticas públicas é um dos pré-requisitos para que um país entre na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), algo almejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem piso para saúde e educação O emedebista reforçou a ideia de desvincular totalmente os gastos com saúde e educação. No entanto, ele aguarda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, converse com o presidente Jair Bolsonaro sobre a proposta. "Eu e o ministro combinamos uma estratégia, ele queria falar com o presidente. É possível que a gente se encontre, ele vai fazer uma apresentação para o presidente, ele acenou com a possibilidade de me levar em uma dessas reuniões, mas o governo vai ter um prazo me dizer", disse. O senador Marcio Bittar consultou seus correligionários sobre a retirada dos gastos obrigatórios com saúde e educação. Foram ouvidos o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Segundo ele, Braga demonstrou preocupação com uma eventual reação dos prefeitos. Mesmo com a reclamação do líder de seu partido, Bittar reforçou a defesa da desvinculação. "Com todo respeito que tenho, gosto do Eduardo Braga, meu amigo de 30 anos, mas é assim, esse é um projeto que tem todo o meu apoio. Concordo com essa agenda", ressaltou. As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. > Relator de PEC minimiza resistência a desvinculação de saúde e educação > Líder do governo diz que não é fácil achar alternativa para CPMF