Senado aprova e novo marco do saneamento vai à sanção. Veja como cada senador votou

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo marco regulatório do saneamento básico. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSBD-CE) não trouxe mudanças em relação ao texto da Câmara. A matéria vai à sanção presidencial. Veja no final do texto como votou cada senador. A projeto facilita a entrada de empresas privadas no setor de saneamento e estabelece metas de universalização do serviço. Inicialmente havia destaques ao texto principal do PT, PDT, MDB, DEM, Podemos, Pros e Cidadania, mas foram todos retirados pelos líderes partidários. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), construiu um acordo para que ajustes à iniciativa pudessem ser feitos durante a sanção presidencial. Se houvessem mudanças por meio dos destaques, o texto teria de ser submetido a nova análise pelos deputados. >Tasso tenta acordo para que evitar que marco do saneamento volte à Câmara Antes da análise do texto, os senadores votaram um requerimento do PT de suspensão de votação, que foi rejeitado. Senadores da oposição tentaram adiar a análise da matéria para depois da pandemia do coronavírus. Além disso, queriam mudanças no texto para garantir o cumprimento de metas de universalização do serviço e que o saneamento atinja áreas periféricas. Também queriam impedir que houvesse aumento abusivos de tarifas após a privatização do setor ser facilitada. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), apresentou uma emenda para garantir que não fossem feitas privatizações durante o período da pandemia, mas a retirou durante a sessão. Antes mesmo do início da sessão, Braga admitiu que a intenção da maioria do Senado era aprovar o projeto do modo como veio da Câmara.

Entenda a matéria

De acordo o texto aprovado, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado. Hoje os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, em condições de maior igualdade de competição. O projeto estabelece que os atuais contratos de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva. Os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033. A metodologia para comprovar essa capacidade econômico-financeira será regulamentada por decreto do Poder Executivo. Quem dará as diretrizes será a Agência Nacional de Águas (ANA). O prazo do novo contrato seguirá a lei de concessões, com até 30 anos de vigência. As cidades terão até 31 de dezembro de 2022 para publicarem seus planos de saneamento básico para incluí-los no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e conhecimento da ANA. Poderão ser considerados como planos de saneamento básico os estudos que fundamentem a concessão ou a privatização, desde que contenham os requisitos legais necessários. Para fechar o contrato, os municípios menores podem se reunir em blocos com a liderança do governador do estado. Desta forma, cidades mais atrativas para empresas prestadoras do serviço podem estar no mesmo bloco que municípios periféricos, o que pode facilitar a inclusão de áreas afastadas.

O voto de cada senador

Senador	Partido	UF	Voto
Acre
Mailza Gomes	PP	AC	Sim
Marcio Bittar	MDB	AC	Sim
Sérgio Petecão	PSD	AC	Não
Alagoas
Fernando Collor	PROS	AL	Sim
Renan Calheiros	MDB	AL	-
Rodrigo Cunha	PSDB	AL	Sim
Amazonas
Eduardo Braga	MDB	AM	Sim
Omar Aziz	PSD	AM	Sim
Plínio Valério	PSDB	AM	Sim
Amapá
Davi Alcolumbre	DEM	AP	_
Lucas Barreto	PSD	AP	Sim
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Não
Bahia
Angelo Coronel	PSD	BA	Sim
Jaques Wagner	PT	BA	Não
Otto Alencar	PSD	BA	Sim
Ceará
Cid Gomes	PDT	CE	Sim
Eduardo Girão	PODEMOS	CE	Sim
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Sim
Distrito Federal
Izalci Lucas	PSDB	DF	Sim
Leila Barros	PSB	DF	Sim
Reguffe	PODEMOS	DF	Sim
Espírito Santo
Fabiano Contarato	REDE	ES	Sim
Marcos do Val	PODEMOS	ES	Sim
Rose de Freitas	PODEMOS	ES	Sim
Goiás
Jorge Kajuru	CIDADANIA	GO	Sim
Luiz do Carmo	MDB	GO	Sim
Vanderlan Cardoso	PP	GO	Sim
Maranhão
Eliziane Gama	CIDADANIA	MA	Não
Roberto Rocha	PSDB	MA	Sim
Weverton	PDT	MA	Não
Minas Gerais
Antonio Anastasia	PSDB	MG	Sim
Carlos Viana	PSD	MG	Sim
Rodrigo Pacheco	DEM	MG	Sim
Mato Grosso do Sul
Nelsinho Trad	PSD	MS	Sim
Simone Tebet	MDB	MS	Sim
Soraya Thronicke	PSL	MS	Sim
Mato Grosso
Jayme Campos	DEM	MT	Sim
Juíza Selma	PODEMOS	MT	Sim
Wellington Fagundes	PL	MT	Sim
Pará
Jader Barbalho	MDB	PA	Sim
Paulo Rocha	PT	PA	Não
Zequinha Marinho	PSC	PA	Sim
Paraíba
Daniella Ribeiro	PP	PB	Sim
José Maranhão	MDB	PB	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PSB	PB	Não
Pernambuco
Fernando Bezerra Coelho	MDB	PE	Sim
Humberto Costa	PT	PE	Não
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE	Sim
Piauí
Ciro Nogueira	PP	PI	Sim
Elmano Férrer	PODEMOS	PI	Sim
Marcelo Castro	MDB	PI	Sim
Paraná
Alvaro Dias	PODEMOS	PR	Sim
Flávio Arns	REDE	PR	Sim
Oriovisto Guimarães	PODEMOS	PR	Sim
Rio de Janeiro
Arolde de Oliveira	PSD	RJ	Sim
Flávio Bolsonaro	Republicanos	RJ	Sim
Romário	PODEMOS	RJ	Sim
Rio Grande do Norte
Jean Paul Prates	PT	RN	Não
Styvenson Valentim	PODEMOS	RN	Sim
Zenaide Maia	PROS	RN	Não
Rondônia
Acir Gurgacz	PDT	RO	Sim
Confúcio Moura	MDB	RO	Sim
Marcos Rogério	DEM	RO	Sim
Roraima
Chico Rodrigues	DEM	RR	Sim
Mecias de Jesus	REPUBLICANOS	RR	Não
Telmário Mota	PROS	RR	Sim
Rio Grande do Sul
Lasier Martins	PODEMOS	RS	Sim
Luis Carlos Heinze	PP	RS	Sim
Paulo Paim	PT	RS	Não
Santa Catarina
Dário Berger	MDB	SC	Sim
Esperidião Amin	PP	SC	Sim
Jorginho Mello	PL	SC	Sim
Sergipe
Alessandro Vieira	CIDADANIA	SE	Sim
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Sim
Rogério Carvalho	PT	SE	Não
São Paulo
José Serra	PSDB	SP	Sim
Major Olimpio	PSL	SP	Sim
Mara Gabrilli	PSDB	SP	-
Tocantins
Eduardo Gomes	MDB	TO	Sim
Irajá	PSD	TO	Sim
Kátia Abreu	PP	TO	Sim

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