TRE-DF investiga propaganda ilegal via celular
Congresso em Foco
31/7/2006 | Atualizado às 21:40
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Alguns eleitores de Brasília que possuem telefone celular da empresa Vivo receberam na semana passada torpedos do deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF), candidato à reeleição com os seguintes dizeres: "No referendo das armas, Fraga defendeu o povo, na Câmara ele defende você. Vote Fraga (número do candidato)".
O texto foi enviado como spam - propaganda eletrônica enviada sem autorização do destinatário - a um número desconhecido de telefones. O candidato nega que tenha enviado a mensagem e diz desconhecer sua origem. "Eu ontem fui surpreendido com a mensagem, até pensei que fosse algum amigo. Quando retornei a ligação para o número, não consegui contato. Não faço a mínima idéia de quem possa ter mandado.
Mesmo assim, o candidato ficou grato pelo envio. "Para mim, foi bem-vinda. Se é uma forma de ajudar, desde que seja legal, eu tenho é que agradecer. O santinho de campanha do deputado traz mensagem idêntica à que foi passada aos telefones.
Legislação
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrital Federal (TRE-DF), tanto e-mails como mensagens por celular com propaganda eleitoral são proibidos pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o controle do envio dessas mensagens telefônicas é difícil.
Segundo a interpretação do TRE-DF, apesar de o artigo 37 da lei não falar especificamente de mensagens por celular, refere-se à propaganda eleitoral em bens públicos que dependam de concessão pública - caso da telefonia móvel. "É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados", diz o artigo, sobre esse tipo de bem.
O candidato diz ignorar que as mensagens sejam ilegais. "Que eu saiba, não é proibido. Consultei meus advogados. Se for proibido, eu serei penalizado por que alguém fez isso?"
Anônimo
Segundo a assessoria da Vivo, a empresa não forneceu a ninguém os números telefônicos de clientes de Brasília, e as mensagens foram mandadas pela internet. A empresa explicou que um sistema de segurança existente não permite ao usuário mandar mensagens pela internet para várias pessoas ao mesmo tempo. Portanto, as mensagens do candidato Alberto Fraga teriam sido enviadas uma a uma.
Nos celulares que receberam a mensagem, a identificação do emitente é apenas "4000". Esse é o código usado pela empresa quando a mensagem é enviada via internet. O serviço é gratuito, o que também dificulta a determinação do emissor.
O texto foi enviado como spam - propaganda eletrônica enviada sem autorização do destinatário - a um número desconhecido de telefones. O candidato nega que tenha enviado a mensagem e diz desconhecer sua origem. "Eu ontem fui surpreendido com a mensagem, até pensei que fosse algum amigo. Quando retornei a ligação para o número, não consegui contato. Não faço a mínima idéia de quem possa ter mandado.
Mesmo assim, o candidato ficou grato pelo envio. "Para mim, foi bem-vinda. Se é uma forma de ajudar, desde que seja legal, eu tenho é que agradecer. O santinho de campanha do deputado traz mensagem idêntica à que foi passada aos telefones.
Legislação
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrital Federal (TRE-DF), tanto e-mails como mensagens por celular com propaganda eleitoral são proibidos pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o controle do envio dessas mensagens telefônicas é difícil.
Segundo a interpretação do TRE-DF, apesar de o artigo 37 da lei não falar especificamente de mensagens por celular, refere-se à propaganda eleitoral em bens públicos que dependam de concessão pública - caso da telefonia móvel. "É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados", diz o artigo, sobre esse tipo de bem.
O candidato diz ignorar que as mensagens sejam ilegais. "Que eu saiba, não é proibido. Consultei meus advogados. Se for proibido, eu serei penalizado por que alguém fez isso?"
Anônimo
Segundo a assessoria da Vivo, a empresa não forneceu a ninguém os números telefônicos de clientes de Brasília, e as mensagens foram mandadas pela internet. A empresa explicou que um sistema de segurança existente não permite ao usuário mandar mensagens pela internet para várias pessoas ao mesmo tempo. Portanto, as mensagens do candidato Alberto Fraga teriam sido enviadas uma a uma.
Nos celulares que receberam a mensagem, a identificação do emitente é apenas "4000". Esse é o código usado pela empresa quando a mensagem é enviada via internet. O serviço é gratuito, o que também dificulta a determinação do emissor.
