Lira anuncia desenho das comissões, e governo fica sem maioria na CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou por meio de ato da Mesa Diretora a relação de como ficarão organizadas as comissões durante o exercício de 2023. Apesar de haver acordo entre os líderes para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja presidida pelo PT, o desenho do colegiado deixa o governo com menos da metade das cadeiras. A CCJ é considerada a mais importante comissão da Casa, competindo apenas com a Comissão Mista do Orçamento. Todos os projetos de lei, bem como todas as propostas de emenda constitucional (PECs) passam por ela, servindo como último filtro antes de um texto ser enviado ao plenário, onde é realizada a votação final. O presidente tem o poder de definir os itens em pauta, mas é a formação do colegiado que dá a palavra final sobre o projeto avançar ou não para sua última etapa.

Na mão de Lira

Em tese, os cargos das comissões são distribuídos na proporção dos blocos. A atual legislatura, porém, começou com um único bloco que reúne todos os partidos, com exceção de dois: o Novo e o Psol. Com isso, os demais se viram obrigados a negociar com Lira para moldar seus espaços em cada colegiado, além de adequar suas bancadas diante de um número de comissões que supera o número de parlamentares em parte dos partidos. No caso da CCJ, o governo terá 26 cadeiras, que resultam da soma dos deputados vindos da Federação PT-PV-PCdoB, PSB, PDT, MDB, PSD, Avante e Solidariedade. Além dessas duas, a Federação Psol-Rede também soma duas cadeiras, com tendência a apoiar projetos do governo, mesmo não sendo oficialmente alinhados. A oposição, que soma as cadeiras do PL, Federação PSDB-Cidadania e Podemos, terá 17 assentos. As 23 cadeiras restantes vão para os partidos de linha independente: o União, Republicanos e o PP. Apesar de não ter maioria, o governo conta com vantagem sobre a oposição ao negociar votos dentro da CCJ, obtendo ainda a vantagem do controle da máquina pública. E mesmo sendo minoria em comparação ao total de assentos, o bloco governista dentro da comissão segue como o mais forte, possibilitando a atuação de um futuro presidente petista caso se mantenha o acordo. Na Comissão de Meio Ambiente, a proporção não difere: os partidos governistas terão um total de sete deputados e um do Psol, contra cinco da oposição e outros cinco independentes. A presidência desta comissão é cobiçada por quatro partidos: PT, PDT, MDB e PP. Apesar do MDB fazer parte do governo, os interesses envolvidos na presidência do colegiado estão atrelados aos da Frente Parlamentar do Agronegócio, conhecida como Bancada Ruralista e de interesses contrários às propostas do governo. Também governista, o PSD conta com quadros ativos da bancada. Na Comissão de Fiscalização e Controle, cuja principal atividade é servir de contrapeso por meio da fiscalização das atividades do governo, os governistas contam com nove deputados, e mais um do Psol. A oposição já terá seis, mesmo número de parlamentares de partidos independentes na comissão. Esta é pleiteada principalmente pelo PL, maior partido de oposição. Confira a seguir a relação completa de cada comissão: