Supremo mantém verticalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a verticalização das coligações entre partidos para as eleições deste ano. Por nove votos a dois, os ministros acolheram os argumentos da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a emenda constitucional promulgada pelo Congresso no último dia 8 que derrubava a regra já para as eleições de outubro.

Prevaleceu o argumento de que a mudança a sete meses das eleições fere o princípio da anualidade, pelo qual as regras do processo eleitoral só podem ser alteradas até um ano antes da disputa. Os presidentes dos principais partidos declararam que não vão recorrer da decisão do Supremo.

Na prática, a decisão polariza a corrida ao Planalto entre os candidatos Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), dificulta a formação de alianças formais e praticamente sepulta a candidatura do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB). Isso porque, com a manutenção da verticalização, os partidos ficam obrigados a repetir, nos estados, as alianças eleitorais que firmarem em nível federal.

"Temos que marcar logo a convenção para abril para liberar o partido nos estados. A candidatura Garotinho morreu", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os caciques regionais do PMDB já haviam avisado que não aceitariam a candidatura própria do partido à sucessão presidencial caso a verticalização fosse mantida para não inviabilizar as alianças nos estados.

"Será uma eleição polarizada e provavelmente resolvida no primeiro turno", avaliou o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães Junior (BA).

Para o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), somada com a necessidade dos partidos médios e pequenos de atingirem a cláusula de barreira (conseguir 5% dos votos nacionais para a Câmara e 2% dos votos em nove estados), a verticalização fará com que muitas legendas optem por alianças informais. "Fica um pouco mais difícil para nossos aliados uma coligação. Muitos partidos estão lutando para superar a cláusula de desempenho e podem decidir não fazer aliança formal", afirmou.

Pré-candidato único do PMDB à presidência da República no momento, Garotinho procurou minimizar o impacto da decisão do STF no cenário eleitoral. "Os fatos políticos darão a dimensão da necessidade da candidatura própria até a convenção (em junho). Vou trabalhar para crescer nas pesquisas e mostrar mais uma vez que minha candidatura é viável", declarou.

Mudança, só em 2010

Com a decisão do Supremo, a emenda constitucional que libera os partidos a fazerem as coligações que bem entenderem só valerá para as eleições de 2010. Relatora do processo, a ministra Ellen Gracie foi a primeira a se manifestar. Em seu voto, ela fez um histórico da verticalização e ponderou que não caberia à Constituição suportar uma anomalia por ela mesma combatida, aludindo ao artigo 16 da Constituição, que rege o princípio da anualidade.

Esse artigo tem o seguinte teor: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

O segundo a votar foi o ministro recém-empossado Enrique Ricardo Lewandowski. Ele justificou o voto dizendo que a emenda promulgada pelo Congresso foi um artifício legal para atingir um fim ilícito: burlar o princípio da anterioridade.

O ministro Cezar Peluso, que já havia votado contra a queda a verticalização também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou que não se discute o direito do Congresso de mudar a Constituição, mas sim, o dever de obediência do Legislativo ao princípio da anualidade.

Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Celso de Mello e Nelson Jobim acompanharam o voto da relatora. Os ministros Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio de Melo foram os únicos a votarem em sentido contrário à ministra Ellen Gracie, defendendo a derrubada da verticalização já para este ano.