PGR pede que STF derrube decisão de Gilmar e mande Jacob Barata de volta para a prisão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça a prisão do "rei do ônibus" Jacob Barata Filho. Em despacho formalizado na tarde desta terça (4), Raquel recomendou que a Corte derrube a decisão monocrática liminar de Gilmar Mendes, que determinou a soltura de Jacob Barata Filho, empresário do setor, e Lélis Teixeira na última sexta-feira (1). Lélis é ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e, a exemplo de Jacob, é acusado de corrupção ativa no esquema que consistia em pagamento de propina a políticos e desvio de dinheiro público.

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Em agravo regimental apresentado por Dodge, a PGR afirma que Gilmar interferiu na competência do ministro Dias Tofolli, relator do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos empresários. Segundo o documento (leia a íntegra), Gilmar não observou a competência de Toffoli para relatar o pedido. "Por tal razão, [Gilmar Mendes] não tinha competência para exercer os poderes atribuídos ao relator de deliberar sobre a liminar ou de conceder" o habeas corpus.

Gilmar Mendes tinha concedido habeas corpus aos empresários pela pela terceira vez nos últimos cinco meses. Jacob Barata e Lelis Teixeira tinham sido presos em 14 de novembro pela Polícia Federal (PF), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Operação Lava Jato. Eles são acusados de corrupção ativa no processo que culminou na prisão também do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, todos do PMDB.

Jacob e Lélis são acusados de integrar esquema de corrupção no setor de transportes do Rio Janeiro que envolve empresas e políticos do estado. Segundo o Ministério Público, R$ 260 milhões em propina foram movimentados pelo organização apelidada de "confraria do crime". A nova prisão do empresário decorreu de ações de busca e apreensão executadas em outubro, quando agentes da Polícia Federal encontraram documentação na casa de Jacob apontando que ele continuou a operar no setor, descumprindo determinação judicial. O esquema foi desbaratado na Operação Ponto Final, também da PF.

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