Comissão pode convocar ministra para explicar acordo

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal realizará sua primeira reunião deliberativa de 2025 nesta quarta-feira (26). A pauta inclui a análise de requerimentos para a presença de ministros no Senado. Um dos requerimentos solicita a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre potenciais irregularidades em um protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar.

O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), autor do requerimento (REQ 4/2025 - CRA), alega que o Ministério dos Povos Indígenas firmou o protocolo com a empresa de gestão ambiental sem observar os requisitos legais. Ele aponta a falta de transparência no processo de seleção da empresa, que deveria ter sido precedido de licitação, entre outras medidas. Segundo o senador, essa conduta pode caracterizar tratamento privilegiado e violar os princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

"O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que demandaria aprovação legislativa prévia. Além disso, caso a parceria envolva concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, haveria necessidade de autorização específica", declara o senador, sugerindo uma possível inconstitucionalidade na parceria.

Marinho argumenta ainda que a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas afeta a legitimidade da parceria e desrespeita princípios internacionais de autodeterminação dos povos originários. Ele também afirma que há previsão de início das atividades antes da conclusão do plano de trabalho, o que contraria as normas legais de prestação de contas e previsibilidade orçamentária.

Além da convocação da ministra Guajajara, a pauta da comissão inclui convites para que os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (REQ 1/2025 - CRA); da Aquicultura e Pesca, André de Paula (REQ 2/2025 - CRA); e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (REQ 3/2025 - CRA), apresentem os programas prioritários e diretrizes de suas pastas para os próximos anos. Esses convites são comuns no Senado, especialmente após a renovação bienal do comando das comissões.