Oposição busca avançar com proposta alternativa à PEC da escala 6x1

A apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a extinção da escala de trabalho 6x1, gerou uma reação por parte de parlamentares da oposição. Em resposta, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) retomou a coleta de assinaturas para sua proposta alternativa, denominada "PEC do Regime de Trabalho Flexível".

A PEC 8/2025 busca reduzir o limite de carga horária semanal de 44 para 36 horas, distribuídas ao longo de cinco dias. Já a proposta de Marcon propõe modificar o artigo 7º da Constituição Federal para "permitir que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas". Esse modelo, segue o exemplo adotado nos Estados Unidos e mantém a carga horária de 44 horas semanais.

"Essa PEC compreende a todas as vontades. Nela, cada um consegue fazer o que achar melhor da própria vida, não fica aquele negócio amarrado", afirmou o deputado ao Congresso em Foco.

O avanço da proposta alternativa enfrentou desafios nas semanas finais de 2024, quando a pauta sobre a carga horária foi ofuscada pelo debate em torno do pacote fiscal, que se tornou a prioridade do governo antes do recesso legislativo. Com a PEC do fim da escala 6x1 já protocolada e contando com o apoio de parte da base governista, Marcon e outros parlamentares defensores do Regime de Trabalho Flexível tentam retomar a coleta de assinaturas.

Duplicação de assinaturas

Em novembro, pouco antes do início das discussões do pacote fiscal, a primeira versão da PEC de Mauricio Marcon contabilizava pouco mais de 70 assinaturas dentre as 171 necessárias para que seja protocolada. Na noite desta quarta-feira (5), a proposta alternativa havia reunido 143 assinaturas válidas, sendo a maioria proveniente de parlamentares do PL e Novo, principais partidos da oposição. Alguns deputados de siglas aliadas ao governo, mas pessoalmente oposicionistas, também aderiram, como Pedro Lupion (PP-PR), Evair Vieira de Melo (PP-PR) e Sargento Fahur (PSD-PR).

Uma das principais forças de apoio à proposta de Marcon é a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços. Seu presidente, Domingos Sávio (PL-MG), critica a PEC 8/2025, argumentando que sua aprovação poderia gerar impactos negativos para diversos setores.

"Ela estabeleceria pela Constituição a proibição praticamente de uma pessoa trabalhar mais do que quatro dias. Isso poderia levar milhares de pequenas e microempresas à falência, inviabilizaria o sistema de saúde e mesmo o sistema público e a área da educação. Vários serviços que precisam funcionar no mínimo cinco dias por semana ficariam totalmente comprometidos", declarou.

Sávio defende que "uma jornada de livre negociação, preservando um dia de descanso remunerado por semana" seria a alternativa mais viável para uma mudança ao curto prazo na legislação trabalhista. O deputado antecipou que, caso a PEC da escala 6x1 seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e avance para uma comissão especial, a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços atuará como contraponto à proposta.