Oposição pede afastamento de secretário do MEC e suspensão de contrato com OEI

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS) apresentou nesta quarta-feira (5) uma representação ao TCU, Tribunal de Contas da União, solicitando o afastamento cautelar do secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Leonardo Osvaldo Barchini Rosa. No mesmo documento, o parlamentar também pede a suspensão do contrato de R$ 478 milhões firmado entre o governo federal e a OEI, Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e a Cultura, destinado à organização da COP30 em Belém (PA).

Expansão de contratos

A representação argumenta que Barchini teria tido papel fundamental no aumento dos contratos da OEI com o governo brasileiro. O secretário ocupou a diretoria da organização no Brasil entre setembro de 2023 e julho de 2024, período em que os contratos com a entidade cresceram significativamente. Posteriormente, assumiu o cargo de secretário-executivo do MEC.

"Ao passo que, no lapso de apenas seis meses, de agosto de 2024 até janeiro de 2025 limite dos dados disponíveis os gastos do governo federal com a OEI explodiram para o valor de R$ 133.483.593,98", aponta a representação, indicando um aumento expressivo em comparação com períodos anteriores.

A representação pede que o TCU afaste Barchini de seu cargo no MEC, alegando que ele teria favorecido a OEI enquanto estava à frente da pasta. O deputado também solicita a suspensão do contrato de R$ 478 milhões para que seja realizada uma auditoria sobre os pagamentos já efetuados e a legalidade do processo de contratação.

É dispensável ser alguém letrado em orçamento e administração pública, para se perceber que há fundadas suspeitas de promiscuidade no trânsito do dinheiro público. Se o princípio é o da presunção da boa-fé, há mais do que razões para que essa presunção seja plenamente afastada nesse caso, alega o deputado.

Demais alvos

Além disso, a representação pede a intimação de Valter Correia da Silva, secretário-extraordinário para a COP30, e Maurício Pinto Ferreira Juvenal, secretário nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para que esclareçam a destinação dos recursos e possíveis manobras orçamentárias. Caso sejam constatadas irregularidades, o documento defende a aplicação de sanções, incluindo ressarcimento ao erário e multas.

O documento também solicita esclarecimentos sobre a destinação dos recursos públicos transferidos à OEI, com destaque a um repasse de R$ 98 milhões enviados como doação. Desse montante, R$ 35 milhões foram pagos pelo MEC em 30 de agosto de 2024, já sob a gestão de Barchini.

O contrato entre o governo brasileiro e a OEI foi firmado sem licitação, conforme permitido pela legislação para acordos com organismos internacionais. A organização, sediada na Espanha, foi escolhida para auxiliar na organização logística e estrutural da COP30. Segundo a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, a instituição não será responsável pela gestão financeira dos recursos do evento, cabendo ao governo brasileiro a administração dos valores.

Resposta do governo

Questionada sobre o pedido, a Casa Civil emitiu uma nota ressaltando que o Governo Federal e a OEI trabalham em parceria desde janeiro de 2002, e que a organização possui uma longa expertise em conferências como a COP30. Confira a íntegra:

"A Administração Pública, nas esferas federal, estaduais e municipais, pactua acordos de cooperação com organismos internacionais para receber suporte em projetos específicos nos quais essas instituições possuem expertise. O Ministério da Educação atua em cooperação com diversos organismos internacionais e multilaterais, entre eles Banco Mundial, Unesco e OEI.

O Brasil é membro fundador da OEI, que iniciou suas atividades em 1949. O MEC firmou o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a instituição em 30 de janeiro de 2002.

Com a OEI, especificamente, foram firmados acordos nas diversas áreas educacionais desde 2005, todos dentro dos ritos legais de aprovação. Hoje são 7 acordos (PRODOCs) ativos, incluindo as autarquias vinculadas, no valor total de R$ 87 milhões e repasse de R$ 68,8 milhões. Os valores estão em linha com desembolsos realizados em anos anteriores. O acordo vigente mais antigo é de 2014."

A OEI também se pronunciou. Em comunicado, a instituição ressalta o longo histórico de atuação no Brasil, considerando-o como principal motivo da confiança depositada pelo governo brasileiro para que ela participe na organização da COP30. Leia aqui a íntegra.