Governo Federal

Lei cria exigência de teor mínimo de cacau para chocolates no Brasil

Texto sancionado prevê novas exigências de rotulagem, composição e apresentação para chocolates nacionais e importados.

11/5/2026

Circo passa a ser reconhecido por lei como cultura popular brasileira

Medida reconhece manifestações circenses como parte do patrimônio cultural e artístico nacional.

11/5/2026

Sancionada lei que permite fracionar férias durante residência médica

Nova legislação sancionada por Lula autoriza que médicos residentes e profissionais da saúde dividam os 30 dias de repouso anual em períodos mínimos de dez dias.

6/5/2026

Governo suspende mais de 3 milhões de multas de pedágios "free flow"

Medida suspende multas e pontos na CNH por inadimplência no pedágio eletrônico e dá prazo para motoristas quitarem débitos.

29/4/2026

Governo envia MP de R$ 12 bi para quitar dívidas do setor agropecuário

Recurso se destina a prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes.

17/9/2025

Câmara aprova aumento de pena para receptação de celulares

Projeto do governo amplia sanções e cria crime "por encomenda"; texto segue ao Senado.

3/9/2025

Lula diz que o governo custeará translado do corpo de Juliana

Presidente Lula conversou com a família da jovem e deu ordens ao Itamaraty para prestar todo apoio necessário.

26/6/2025

Governo lança edital para ampliar empregabilidade de pessoas LGBTQIA+

Edital incentiva empresas a promover inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado com foco em trabalho digno e geração de renda.

20/6/2025

Minas Gerais declara emergência sanitária por gripe aviária em BH

Governo decreta restrição de 90 dias, após detecção do vírus em cisnes, para conter avanço da doença na região.

27/5/2025

Bolsa Família ajusta regra para quem começa a ganhar mais

Famílias com renda entre R$218 e R$706 por pessoa receberão 50% do benefício por 12 meses, segundo norma que entra em vigor em junho.

17/5/2025