Governo reduz tributos sobre gasolina e etanol e subsidia diesel

O Governo Federal adotou novas medidas para tentar conter o avanço dos preços dos combustíveis diante da alta do petróleo no mercado internacional.

O pacote reduz em R$ 0,63 por litro os tributos federais cobrados sobre a gasolina, zera as contribuições incidentes sobre o etanol hidratado e prevê uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel rodoviário.

As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (9) em meio à continuidade dos conflitos no Oriente Médio e às restrições na oferta internacional.

Segundo o governo, o petróleo Brent voltou à faixa dos US$ 100 por barril. Mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, o que aumenta a exposição do país às oscilações externas.

De acordo com o Ministério do Planejamento, as novas ações terão impacto estimado de R$ 7 bilhões por mês nas contas públicas.

Desse total, cerca de R$ 2 bilhões correspondem à redução de tributos sobre gasolina e etanol, enquanto a nova subvenção ao diesel deve custar aproximadamente R$ 5 bilhões em setembro, a depender da adesão das empresas.

Redução de R$ 0,63 em tributos

O decreto assinado pelo presidente Lula reduz, entre 10 de setembro e 9 de outubro, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e de suas correntes, exceto gasolina de aviação.

Com a mudança, a carga desses tributos federais sobre a gasolina cai em R$ 0,63 por litro e passa a somar R$ 0,16 por litro.

A medida substitui e amplia a subvenção de R$ 0,44 por litro prevista na Medida Provisória 1.358/2026, que encerrou sua vigência nesta quarta-feira (9).

No etanol hidratado, usado diretamente como combustível, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão zeradas.

A desoneração corresponde a R$ 0,19 por litro.

A redução tributária, porém, não significa necessariamente queda do mesmo valor no preço cobrado nas bombas, já que o preço final ao consumidor também depende dos demais componentes da cadeia de comercialização.

Diesel terá subvenção de R$ 1 por litro

Para o diesel, o governo optou por uma nova subvenção econômica.

A medida provisória autoriza a União a conceder o benefício a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta provocada pelos conflitos geopolíticos.

Inicialmente, a subvenção será de R$ 1 por litro. O valor será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, suspenso ou prorrogado conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.

As empresas que aderirem ao mecanismo deverão descontar integralmente a subvenção do preço de venda e registrar o abatimento na nota fiscal.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento dos valores.

Na terça-feira (8), Lula também editou a Medida Provisória 1.389/2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia financiar subvenções a combustíveis.

Do total, R$ 5,607 bilhões são destinados ao diesel rodoviário e R$ 998 milhões a outros derivados de petróleo.

Como ocorre com medidas provisórias, os textos produzem efeitos a partir da publicação, mas precisam passar pelo Congresso Nacional para permanecerem em vigor de forma definitiva.

Pressão internacional

O Executivo afirma que as medidas são temporárias e foram adotadas para evitar que a escalada dos preços internacionais seja integralmente transferida ao mercado brasileiro.

Segundo dados apresentados pelo governo, entre março e agosto foram gastos ou deixaram de ser arrecadados cerca de R$ 25 bilhões em ações destinadas a conter os preços dos combustíveis.

Com as medidas previstas para setembro, o impacto acumulado em 2026 pode chegar a R$ 37,5 bilhões.

A duração e os valores dos novos benefícios poderão ser revistos de acordo com a evolução das cotações internacionais do petróleo e com a disponibilidade orçamentária e financeira da União.