INCLUSÃO
Fundo Nacional para assistência à saúde de crianças com deficiência
Proposta do deputado Thiago Flores propõe a criação de um fundo nacional destinado a financiar a assistência à saúde e reabilitação de crianças com deficiência.
Congresso em Foco
7/3/2025 12:54
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um fundo nacional para financiar a assistência à saúde e a reabilitação física, neurológica e social de crianças com deficiência. O projeto de lei 111/2025 institui o Fundo Nacional de Apoio às Crianças com Deficiência (FNACD), que será financiado por recursos da União e doações.
As empresas que contribuírem com doações ao fundo poderão deduzir até 1,5% do Imposto de Renda devido. A administração do FNACD ficará a cargo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Projeto adota modelo da Lei Rouanet, em que valores são doados por empresas em troca de desconto no IR.Pixabay
O deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), autor da proposta, afirmou que a iniciativa se baseia na Lei Rouanet, em que empresas podem abater doações ao fundo na declaração do Imposto de Renda, e "permitirá o financiamento de projetos e programas de grande alcance social".
O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Após a aprovação nas comissões, seguirá para o Senado
