PGR fez acordo com 546 réus do 8 de janeiro; 237 recusaram

Entre os 1.604 réus processados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, 546 fecharam acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar condenações e antecedentes criminais. Outros 500 já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 237 sentenciados a um ano de prisão, com penas convertidas em medidas alternativas, e 11 condenados a dois anos e meio ou três anos de reclusão. Há ainda condenações mais severas, de até 17 anos de prisão, para acusados de envolvimento direto na depredação das sedes dos Três Poderes.

Os acordos de não persecução penal (ANPP) firmados pela PGR se aplicam a réus sem antecedentes e cujos crimes tenham pena mínima inferior a quatro anos. Para aderir, os envolvidos devem confessar o crime e pagar multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, embora, em alguns casos, a multa tenha sido dispensada. Em troca, o processo é suspenso, com a possibilidade de arquivamento definitivo em caso de cumprimento integral das condições.

De acordo com o Supremo, os 237 réus que rejeitaram o acordo e foram condenados a um ano de prisão terão a pena substituída por serviços comunitários e restrição ao uso de redes sociais, mas ficarão com condenação criminal com antecedentes. Além disso, estão sujeitos a medidas como proibição de sair do local de residência, suspensão de passaporte e perda do porte ou posse de arma de fogo. Eles também deverão arcar com uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, a ser dividida entre os condenados.

Tanto os que firmaram acordo quanto os que foram condenados deverão assistir ao curso obrigatório "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado", elaborado pela PGR.

As penas, informa a Folha de S.Paulo, foram determinadas majoritariamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, e acompanhadas pela maioria dos ministros do STF em julgamentos realizados no plenário virtual. Em casos mais graves, os réus têm sido responsabilizados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os condenados por esses crimes mais graves está a bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua "A Justiça" com batom durante os ataques em Brasília. Moraes votou pela condenação dela a 17 anos de prisão. O ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento e anunciou que proporia a revisão da pena. Atendendo a pedido da defesa e recomendação da Procuradoria-Geral da República, Moraes autorizou que ela passe à prisão domiciliar. 

No fim de 2023, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, informou que mais de 1.200 propostas de acordo haviam sido oferecidas, mas mais da metade foi recusada pelos réus.