PRISÃO
Moraes cobra PGR sobre pedido de prisão de Jair Bolsonaro
Notícia-crime enviada em 19 de março acusa Bolsonaro de incitação, obstrução de Justiça e coação; PGR ainda não se manifestou.
Congresso em Foco
2/4/2025 16:44
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que se manifeste sobre a solicitação de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em despacho assinado em 18 de março, o magistrado estipulou o prazo de cinco dias para resposta.
Pedido de prisão preventiva foi encaminhado ao STF por vereadora e assessor; Moraes aguarda manifestação da PGRPedro Ladeira/Folhapress
A ação foi apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), de Recife (PE), e por Victor Pedrosa, integrante de seu gabinete. Eles protocolaram uma notícia-crime no STF, atribuindo ao ex-presidente supostos crimes de obstrução da Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação durante o andamento de investigações.
De acordo com o processo, a PGR foi notificada no dia 19 de março, data a partir da qual o prazo começa a contar. Até o momento, porém, não houve posicionamento oficial.
O documento solicita, além da prisão preventiva, que a PGR avalie eventuais irregularidades cometidas por Bolsonaro nos dias 9, 10 e 14 de março de 2025. Liana afirma que o ex-mandatário convocou apoiadores, por meio das redes sociais e de falas públicas, para participar de manifestações em defesa da anistia a envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro.
A vereadora alega que há fundamento para a prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da preservação da ordem pública e do andamento das investigações. A notícia-crime também solicita a imposição de medidas cautelares que impeçam novas convocações públicas por parte do ex-presidente.
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